Consórcios entram com recurso na licitação do transporte de Campos, RJ

Recursos são dos consórcios que participaram da concorrência em maio. Após esta etapa acontece a abertura dos envelopes com propostas.

Três consórcios, formados por empresas de transporte coletivo que participaram da Concorrência Pública para escolha de empresas que vão operar o transporte coletivo em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, interpuseram recursos no último dia do prazo (2 de julho). As interposições foram apresentadas pelos Consórcios Bandeirantes, Planície e União, que participaram da concorrência no dia 26 de maio. A Comissão Permanente de Licitação enviou expediente para publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte (3) e, devido ao regime especial de funcionamento da gráfica do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na véspera e no dia dos jogos da Seleção Brasileira, o aviso foi publicado na edição desta segunda-feira (7).
De acordo com informações do presidente da comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Campos, José Carlos Monteiro, os autos do processo e o inteiro teor das razões apresentadas na interposição estão à disposição dos demais participantes do certame. Após encerrada esta fase do certame, com a devida publicação em Diário Oficial, será feita a abertura dos envelopes para conhecer os valores propostos para a cobrança dos valores das passagens, e assim, escolher a empresa que apresentar a melhor proposta. “Após esta etapa, faremos a abertura dos envelopes para verificação dos documentos das empresas”, detalhou José Carlos Monteiro.
Ainda segundo José Carlos Monteiro, os recursos interpostos pelos consórcios participantes do processo licitatório são referentes ao julgamento da qualificação técnica, ou seja, uma empresa questiona as qualificações da outra. Concluído o período de recursos, os grupos formados por empresas de transporte coletivo têm o prazo até o próximo dia 14 para apresentarem as contra-razões, isto é, respostas aos questionamentos apresentados pelos concorrentes na fase recursal.
José Carlos lembrou que, enquanto isso, os recursos estão sendo analisados pela Comissão Técnica e só serão respondidos após a apresentação das contra-razões, que também, conforme salientou, serão submetidas à análise da mesma comissão, que não tem prazo para conclusão. O presidente ainda lembrou que o processo de licitação do transporte público encontra-se na primeira etapa e que tudo segue como o previsto. São três etapas a serem realizadas. Após elas, serão realizadas ainda as etapas de Análise de Preços e Análise de Documentação.
Frota de 383 novos ônibus
O novo programa para o transporte coletivo prevê frota de 383 novos ônibus. Além de aumentar a arrecadação por causa das novas linhas, as empresas também vão ser contempladas com aumento da tarifa, mas a população cadastrada no Programa Campos Cidadão continuará a pagar R$ 1,00 pela passagem.
O atual certame é a quarta tentativa da Prefeitura de Campos em realizar a Concorrência Pública para a escolha das empresas e implantar o novo sistema do transporte coletivo que prevê a construção de terminais urbanos e criação de novas linhas com novos ônibus, além de aumento da frota.
De acordo com o edital 001/13, o lote 1 contempla toda região Guarus, que compreende todos os bairros da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul e os distritos de localidades de toda a região Norte do município. O lote 2, compreende os bairros Bela Vista, Jóquei Clube, Penha, IPS, Bandeirantes e bairros adjacentes na região de Guarus. Já o lote 3 abrange os bairros da região do Shopping Estrada, Tapera, Lagoa de Cima e região Serrana de Campos. O terceiro lote será licitado dia 28 de julho.

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