Manaus – Ausência de certidões negativas exigidas pela legislação, formalização de projetos básicos, fracionamento de despesas para fugir de licitações, parcelamento de modalidades e editais considerados ‘obscuros’ são as principais irregularidades encontradas em licitações, de acordo com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo eles, a suspensão dos processos e a orientação a gestores são as principais formas da instituição combater essas práticas.
Recentemente, após o DIÁRIO publicar reportagem sobre a contratação, sem licitação, de empresas de ‘fachada’ no valor de R$ 4,7 milhões pela Prefeitura de Tefé, o TCE informou que investigará a razão social dos fornecedores do município.
De acordo com informações do Diário Oficial do Estado, o prefeito de Tefé, Jucimar Oliveira Veloso, o ‘Papi’ (PMDB), dispensou licitação em contratos firmados com o município graças à situação de emergência decretada um dia após tomar posse, em 11 de fevereiro deste ano.
O presidente do TCE, conselheiro Júlio Pinheiro, ressaltou ainda o caso da suspensão da concorrência pública para contratação da empresa para operar o Sistema Integrado de Gestão Inteligente de Transporte (Sigit), da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). A decisão do TCE baseou-se em uma representação apresentada por uma das empresas participantes, que alegou existirem irregularidades e ‘obscuridades’ no edital da licitação.
“Fazemos o acompanhamento de editais de licitação, e em alguns casos, recomendamos suspensão para evitar problemas futuros. É uma forma preventiva e uma prerrogativa do tribunal”, ressaltou.
O ex-presidente da instituição, conselheiro Raimundo Michiles, disse que a orientação a gestores também é uma forma de evitar irregularidades. “Fazemos treinamento de diversos gestores através da Escola de Contas. A prevenção também é uma forma de punir essas práticas”.
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