Confusão entre público e privado

A tentativa de organizar um cartel de grandes empreiteiras que atuam em obras públicas é o mais novo problema diagnosticado nas relações entre setor privado e público no Brasil. Investigações da Polícia Federal divulgadas nesta semana dão conta de que grandes empresas têm organizado um esquema em que decidem de antemão quais obras serão realizadas e qual será o porcentual de ganho que cada uma terá, antes mesmo do resultado das licitações. As empreiteiras apenas simulam estar disputando licitações, num jogo de cartas marcadas. Assim, independentemente do resultado do processo licitatório, elas repartiriam a execução das obras e os pagamentos.

Se as investigações da Polícia Federal – conduzidas com base em documentos apreendidos nas operações Boi Barrica, Castelo de Areia, Caixa-Preta e Aquarela – se confirmarem, se estará diante de uma forma inesperada de burlar licitações. Pois dificilmente se imaginaria que mais de uma dezena de empreiteiros, com interesses milionários pudessem chegar a um acordo que favorecesse a todos os grandes participantes de grandes licitações em nível nacional. No esquema investigado, independentemente de quem vença a licitação, as decisões tomadas em conjunto por empreiteiros acabam por anular a concorrência. Assim, todos os participantes se beneficiam. Pior para a sociedade, que irá pagar mais caro do que deveria por serviços ou obras.

A Lei de Licitações foi editada em 1993 com o objetivo de estabelecer mecanismos que possibilitassem a lisura do processo de contratação de obras públicas, sem que houvesse conluios entre políticos e empresários. A ideia também era permitir que a concorrência trouxesse à administração pública melhores resultados em termos de eficiência e de preço pago por obra.

Mas não há lei que consiga garantir que um processo licitatório estará isento de fraudes, favorecimentos de empresas, superfaturamento de obras. Há atualmente um problema de mentalidade. Definitivamente há dificuldade em se dar um salto de cultura republicana no Brasil. As relações entre os setores público e privado no país são obscuras, a despeito da legislação vigente. Os exemplos são muitos. Hoje, há dificuldades em coibir lobbies empresariais, fraudes e favorecimento de empresas em licitações, superfaturamento de obras, doações irregulares de empresas para campanhas eleitorais. Tudo isso denuncia a confusão entre patrimônio privado e público, que beneficia grandes grupos econômicos e políticos que estão no poder.

Para se minimizar tentativas de fraudar concorrências públicas há dois caminhos que precisam ser trilhados – o da punição efetiva e o da mudança cultural. O primeiro depende de investimentos de recursos na área de fiscalização e de um esforço das instituições para que haja as punições previstas em leis para empresários que cometam atos ilícitos. Para coibir a formação desse tipo de cartéis, somente punições exemplares. O se­­gundo é mais difícil e depende de investimento em educação, que seja também voltada para valores, que despertem a consciência da necessidade de uma conduta que beneficie a sociedade.

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