Concessão sob ameaça

A Celesc corre sérios riscos de não conseguir a renovação da concessão em 2015. A casa está desarrumada, faltam controle nas compras e processos transparentes. Sobram funcionários caros e influência política. Ações judiciais se multiplicam. As multas são quase diárias e a inadimplência supera R$ 700 milhões. Os acionistas estão insatisfeitos. Os funcionários, inseguros.
A nova diretoria da empresa tem vários desafios pela frente. O primeiro é colocar ordem na maior estatal catarinense, uma gigante que fatura mais de R$ 6 bilhões por ano, mas tem desempenho econômico pífio se comparado ao de outras empresas do setor. O segundo, e talvez o maior deles, é fazer isso em apenas um ano, sob pena de não conseguir uma revisão tarifária positiva em 2012 e acumular prejuízos. O terceiro é adequar a companhia à empresa referência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), coisa que nunca ocorreu.

O presidente da empresa, Antônio Gavazzoni, garante que está disposto a enfrentar todos os desafios e conta com fortes aliados. Além da equipe que levou da Secretaria da Fazenda para a estatal, os acionistas minoritários, que sempre reclamaram da gestão da Celesc, deram um voto de confiança ao novo gestor. Na primeira reunião do Conselho de Administração, quinta-feira passada, quando Gavazzoni conquistou credibilidade ao recuperar R$ 224 milhões em dívidas, ficou evidente que as mudanças já começaram. Resta saber se elas serão suficientes para sanar uma empresa onde desmandos e descontrole se perpetuam há anos.

Apesar de ter entrado no jogo para vencer, Gavazzoni está bastante preocupado. Em 2008, na última revisão tarifária da Aneel, a Celesc perdeu 9% da remuneração. A punição, que representou perda de receita e enfraqueceu a empresa, pode se repetir no ano que vem, na nova revisão. Se a receita cair mais uma vez, a Celesc não vai ter caixa para fazer os investimentos necessários para cumprir as exigências de qualidade e pode perder a concessão.

– Pelos índices atuais a revisão tarifária seria negativa. O risco é real – admite o presidente.

Além de estar longe da empresa referência da Aneel (em 2009 a diferença nos custos gerenciáveis passava de R$ 300 milhões), desde 2006 a Celesc não aplica os recursos exigidos pela agência. São R$ 130 milhões, assegurados por um percentual na remuneração da tarifa, que deveriam ter sido investidos em eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento. E não foram.

– Esse dinheiro não está no caixa, mas a empresa deve esse valor – explica o diretor de Relações com Investidores, André Rezende.

Apesar de ser uma estatal e necessitar de licitação para tudo, na Celesc as coisas não funcionam bem assim. O cadastro de compras e fornecedores está desatualizado. Muitas medidas são tomadas de forma emergencial para eliminar a licitação. Prestadoras de serviços têm contratos de franquia fixa com a estatal, o que garante a elas receber da Celesc mesmo sem demanda. A estatal tem 1,1 mil veículos e não há gestão de frota. Para completar, cada contrato expira numa data diferente, o que impede o planejamento.

– É uma empresa totalmente descontrolada – revela um diretor.

Descontrole abre porta à corrupção

A estratégia para corrigir as distorções está traçada. Um estudo para modelar a gestão de frota está em andamento. A adoção de metodologia de contratações por demanda, onde o desembolso corresponde ao serviço efetivamente prestado, também. Um ofício já foi expedido para que todos os contratos sejam válidos até 31 de dezembro de cada ano. As diretorias terão que informar seus contratos com valor, prazo, fornecedor e licitações em curso.

– Fragilizar o controle é dar espaço para a corrupção. Medidas emergenciais agora serão tomadas apenas quando houver emergência – assegura Gavazzoni.

Não é à toa que a folha de pagamento da Celesc está R$ 200 milhões acima da empresa referência e ainda assim falta força de trabalho na ponta. Quase 40% dos 3,7 mil trabalhadores ocupam cargos para os quais não foram concursados, conforme a superintendente jurídica da Celesc, Miriane Heidrich.

Um plano de cargos e salários, feito em 1996, legitimou a distorção. E um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2007, validou as transposições de cargos. Mas o Ministério Público do Trabalho move uma ação para que o Plano de Demissões Voluntárias Programado (PDVP) seja feito sobre os salários com os quais os funcionários ingressaram na empresa. Outra situação é uma regra criada para diretores, que ao saírem do cargo, podem ascender para o último nível da carreira.

– Há muitos penduricalhos nos altos salários, com incorporações de benefícios – afirma um acionista.

O descontrole também chega ao cartão ponto. Horas extras representam R$ 3 milhões mensais de uma folha de R$ 45 milhões/mês. Outros R$ 3 milhões são para periculosidade. Mais R$ 3 milhões em benefícios. Ou seja, 20% da folha são adicionais. A diretoria estuda um novo quadro de lotação, que deve preceder toda nova proposta de PDVP ou de concurso público.

– Está sobrando pessoal e falta gente – brinca Lírio Parisotto, o maior acionista individual da Celesc.

Mesmo com pessoal a mais, a Celesc seguia contratando prestadoras de serviços para trabalhos que poderiam ser feitos pela empresa. Um exemplo foi abortado a tempo. Uma consultoria jurídica estava destacada para resolver uma notificação da Receita Federal de R$ 50 milhões, a um custo de 10% do valor da causa, ou seja, R$ 5 milhões. A assessoria jurídica de Gavazzoni e o departamento jurídico da Celesc conseguiram resolver a questão. O custo de R$ 50 milhões caiu para R$ 2,5 milhões, a metade do que seria pago apenas para a consultoria.

Outro exemplo é o contrato feito, em 2004, com a Monreal, empresa de cobrança. Somente em 2008, foram pagos R$ 48 milhões para a Monreal. O contrato venceu e não será renovado.

– Vamos destacar pessoal de dentro da Celesc para resolver a inadimplência – destaca o presidente.

Segundo o diretor financeiro José Carlos Oneda, dos R$ 700 milhões em dívidas com a Celesc, somente metade é recuperável. A outra metade são dívidas antigas, para as quais a solução passa longe da força-tarefa.

– Estamos tentando vender essas dívidas com deságio para agentes financeiros – diz Oneda.

Entre os maiores devedores da Celesc estão empresas dos setores têxtil e cerâmico. Para as têxteis, houve parcelamento específico durante a crise do setor e há registro de notificação por parte da Receita Federal por conta de ajuizamentos, que, na prática, não obrigam corte de fornecimento e retiram o valor da declaração para o Imposto de Renda. A nova gestão está implantando uma política de consequências para impedir este tipo de ação. Além disso, será iniciada a estratificação dos débitos para definir as frentes de atuação, inclusive por agência regional.

Está nas agências regionais e nas gerências a influência política que tanto incomoda os acionistas. A Celesc tem hoje 16 agências regionais, número considerado absurdo na comparação com outras empresas do setor. As indicações políticas geram o que um diretor da estatal chama de “contrato psicológico”.

– O sujeito é alçado a diretor ou gerente numa gestão. Na outra ele sai do cargo, mas ninguém mais mexe com ele com medo de retaliação porque sempre há possibilidade de retornar ao cargo – explica.

A Celesc também é subavaliada em R$ 1,5 bilhão na bolsa de valores, quando tem uma base de ativos de R$ 2,2 bilhões. A pouca rentabilidade é motivo de apreensão entre os acionistas, já que os seus ganhos são regulados desde que a Aneel mudou a metodologia de revisão tarifária por incentivo. Hoje, o limite está em 9,95%, mas há possibilidade de ser reduzido para 7,15%.

Pouco atrativa para acionistas

Como a empresa não está dentro das conformidades, é do ganho dos acionistas que sai o dinheiro para investimento. Se esse percentual for reduzido, e a remuneração também, numa eventual revisão tarifária para baixo em 2012, a empresa se tornará inviável economicamente.

– No primeiro ciclo, de 2003 a 2007, a Celesc não aproveitou a gordura que a Aneel deu por causa da descontinuidade de gestões e o desconhecimento da regulação. Manteve o foco na qualidade, mas fora das regras. No segundo ciclo, em 2008, a Aneel apertou o cinto e a Celesc nunca conseguiu se enquadrar. Faltou planejamento estratégico – revela um acionista.

O departamento jurídico tem uma enxurrada de ações judiciais. Trabalhistas são mais de 4 mil e ações movidas por consumidores, mais de12 mil. O cadastro está desatualizado e depois da depuração proposta pela nova gestão esses números podem cair. Mas ainda é preciso somar a eles as ações que devem entrar por conta do cancelamento do PDVP, que já são mais de 30. Um acionista, com a lista dos 1,3 mil inscritos no PVDP, aponta exemplos do que considera “má fé”.

– O empregado tem 41 anos de casa e ganha R$ 11 mil. Se inscreveu no PDVP com direito a seis remunerações, isto é, R$ 66 mil. Na ação trabalhista ele pede R$ 1,5 milhão

Um programa multa zero está sendo estudado, mas enquanto não é posto em prática, a Celesc deve R$ 56 milhões em penalidades desde 2001. Algumas multas são reincidentes, como falta de adequação no sistema de medição, que variam de R$ 500 mil a R$ 800 mil, e violação de indicadores de continuidade (que medem as interrupções de fornecimento de energia e o tempo de duração delas), que somam R$ 8,1 milhões.

– A empresa estava afundando. Se não conseguirmos resolver todos esses problemas a tempo de conquistar uma política tarifária satisfatória, a Celesc não será mais do Estado de SC em 2015 – alerta Gavazzoni.

SIMONE KAFRUNI

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