Concessão é estendida

A Prefeitura de Natal estendeu por mais seis meses a permissão temporária para que as empresas de ônibus de Natal continuem explorando o serviço de transporte coletivo. Isso significa o adiamento, por mais uma vez, da licitação das linhas de ônibus da cidade. A licitação vem sendo adiada desde 2008 e o motivo é sempre o mesmo: o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que irá fazer o diagnóstico do transporte na cidade, não está pronto.

É essa a justificativa presente no decreto assinado pela prefeita Micarla de Sousa no Diário Oficial de ontem. Diz o texto: “o Plano de Mobilidade Urbana de Natal está sendo finalizado pela empresa COPPETEC, e que servirá para elaboração do Termo de Referência que irá compor o Processo Licitatório dos Serviços de Transporte Público da Cidade do Natal”. O decreto aponta ainda a manutenção do atual número de linhas e a permissão para que as mesmas empresas em atuação hoje prestem o serviço. São 130 linhas atualmente, incluindo opcionais, e sete empresas de ônibus em atividade.

A distribuição de linhas e a quantidade de empresas pode mudar a partir do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. É lá que será feito um diagnóstico da real necessidade de Natal em termos de transporte coletivo (e outros setores também). O número em vigor atualmente – 130 linhas – pode mudar. Declarações dos secretários de mobilidade ao longo dos dois anos de gestão Micarla de Sousa demonstram a existência de áreas com mais ônibus do que é necessário e outras com carência de linhas. “O Plano fará um diagnóstico da atual situação e por isso só será possível licitar após esse diagnóstico”, afirma o atual secretário de Mobilidade, Marco Antonio Soares, nomeado há uma semana.

A administração municipal sabe da necessidade do Plano para reorganizar o transporte coletivo da cidade há pelo menos dois anos. Para isso, no dia 16 de abril de 2008 a antiga Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (STTU) firmou um contrato com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – Copptec, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro para a elaboração do Plano de Mobilidade. O contrato tinha o valor de R$ 935 mil e um prazo de execução até o dia 31 de dezembro de 2008.

Contudo, o prazo não foi suficiente e a mudança de gestão foi feita, entre 2008 e 2009, já com o primeiro aditivo pactuado, com mais seis meses de prazo para a finalização do estudo e a entrega do Plano. Em junho de 2009, o então secretário Kelps Lima firmou o segundo aditivo, esticando o limite em mais três meses. Passado esse tempo, o terceiro aditivo foi firmado, dando mais três meses para a Copptec finalizasse o Plano de Mobilidade. Mesmo assim, não foi possível. E o quarto aditivo foi firmado, prorrogando o limite até 30 de abril de 2010. Dessa vez, o aditivo envolveu o pagamento de mais R$ 214 mil. Esse é o último registro de aditivo presente no Diário Oficial. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da prefeitura para saber se há mais aditivos, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

JUSTIÇA

A falta de licitação para as linhas de ônibus de Natal já chamou a atenção do Ministério Público. Em uma ação civil pública datada de 2008, e capitaneada pelos promotores do Patrimônio Público, o MP tentou obrigar judicialmente a administração municipal a realizar a licitação o mais rápido possível, mas o pedido foi indeferido pelo juiz da 5a. Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes.

A argumentação é que já havia um prazo fixado em outra ação civil pública na 4a. Vara. Este prazo termina em 2010. O atual secretário de Mobilidade, Marco Antonio Soares, disse que irá avisar tanto à Justiça quanto ao Ministério Público a necessidade de estender por mais tempo o prazo para se fazer a licitação.
Agora, o que foi prometido pelo atual secretário foi a entrega do Plano de Mobilidade Urbana até o dia 20 de janeiro. Só então será iniciado o processo licitatório.

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