Concessão do aterro será votada hoje.

Câmara tem na pauta da sessão pós-feriado, às 14 horas, autorização para iniciativa privada explorar biogás

Adilson Camargo

Dos quatro projetos de lei que poderão ser votados hoje pelos vereadores de Bauru, na sessão pós-feriado com início às 14 horas, o que autoriza a prefeitura a conceder à iniciativa privada a exploração do biogás produzido pelo aterro sanitário por um prazo de 20 anos é o mais importante, senão também polêmico.

De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como objetivo dar destinação ao gás metano que resulta do acúmulo de lixo no aterro sanitário. De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a medida ajudaria a reduzir o impacto na atmosfera porque o gás metano absorve mais calor do que o gás carbônico. O prazo foi estipulado em 20 anos levando em consideração o volume atual de lixo estocado. O prefeito acredita que o aterro tem condições de produzir gás por duas décadas ainda.

Conforme matéria publicada pelo JC no último dia 29, Rodrigo informou que a exploração do biogás pode render à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) de R$ 15 a R$ 20 mil todos os meses. “Mas este é um serviço que tem de ser explorado por quem detém tecnologia e atua no setor, esse não é o caso da Emdurb”, argumentou o prefeito na oportunidade.

A questão é que o projeto deixa nas mãos da Emdurb definir o ganho sobre o “filé mignon” de concessões do gênero: Na licitação é que seria definido o percentual que a prefeitura poderia receber dos créditos de carbono (títulos) gerados pela exploração.

Não será surpresa se algum parlamentar inserir emenda definindo percentual mínimo de possíveis créditos de carbono que a empresa vencedora da eventual licitação teria de pagar para a Emdurb. O Executivo não trata do assunto com a profundidade que a matéria merece na defesa do projeto.

O projeto deu entrada na Câmara Municipal no início do ano. Mas foi apresentado em plenário somente no fim do mês passado e sobrestado por duas sessões ordinárias e uma extraordinária. Hoje ele volta à pauta.

Situação das calçadas

Outro projeto de lei que deverá estimular o debate entre os vereadores é o que disciplina o uso das calçadas, cujo o tema foi objeto de publicação em caderno pelo JC há 10 dias. A proposta de autoria do Poder Executivo foi quase que totalmente modificada pelas emendas apresentadas pelo vereador José Roberto Segalla (DEM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o vereador, o texto apresentado originalmente era muito tímido. Por isso, propôs uma série de modificações como, por exemplo, a largura das futuras calçadas. Segalla considerou a largura proposta pela prefeitura muito pequena.

Uma das emendas inseridas por ele no projeto estabelece que a largura das novas calçadas não poderá ser inferior a três metros. O vereador propôs que metade do passeio público tenha calçamento e na outra metade seja plantada grama para absorção da água da chuva. Assim, ajudaria a evitar a formação de enxurradas com potencial de destruição e diminuiria o risco de inundações.

Segalla propõe ainda a regulamentação do uso da calçada pelo comércio. Segundo ele, é preciso que haja um espaço para os pedestres ao lado das mesas e cadeiras que os bares, principalmente, colocam nas calçadas. O que normalmente acontece é a obstrução total da calçada, o que obriga o pedestre a disputar espaço com os carros na rua.

O vereador quer proibir também o rebaixamento de toda a calçada para a construção de estacionamentos privativos. Na opinião dele, com isso, eliminam-se vagas nas ruas, o que faz com que os motoristas fiquem circulando em baixa velocidade por muito tempo até encontrar onde estacionar o veículo. A proposta de Segalla é limitar o rebaixamento para até 50% da extensão da calçada.

Os outros dois projetos de lei que devem entrar em votação hoje também são de autoria do Poder Executivo. Um deles autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município em favor da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O texto é mera adequação contábil de lançamento de contas da fundação, sem aumento do orçamento vigente.

Outro texto autoriza a prefeitura a doar imóvel de propriedade do município para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regido pela Caixa Econômica Federal. A pauta não esclarece qual é o imóvel e quantas unidades ele teria incorporado ao programa de habitação da CEF.

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