Concessão de terra pública federal atrai companhias

Sérgio Adeodato | Para o Valor, de São Paulo

Ao adquirir, neste mês, 13% do capital total da Amata, empresa que explora madeira na Amazônia mediante manejo sustentável, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) sinalizou para o mercado financeiro a confiança nas concessões florestais em terras públicas. O modelo é visto como vetor para a redução de riscos que inviabilizam investimentos de escala no setor, como o problema fundiário e a falta de infraestrutura. Com plano de negócios girando em torno de R$ 200 milhões nos próximos cinco anos, os fundos de “private equity” Brasil Agronegócio (gerido pela BRZ Investimentos), Brasil Sustentabilidade e o alemão Aquila compõem o quadro de novos investidores da empresa, que em setembro iniciou as operações na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.

Trata-se do primeiro empreendimento após a Lei 11.284, aprovada em 2006, que regulamentou a abertura das áreas públicas federais à produção empresarial de madeira e outros recursos florestais. Além da Amata, responsável pela maior área de exploração (46 mil hectares), venceram a licitação as empresas Madeflona(17 mil hectares) e Sakura(32,9 mil). No total, a estimativa é de uma produção anual de 68,2 mil metros cúbicos de madeira, por meio do manejo florestal, no qual a área é dividida em parcelas para exploração anual em sistema de rodízio, com ciclos de corte de 30 anos. Há regras para produção máxima por hectare, percentual máximo de área impactada e manutenção de um número mínimo de espécies e de árvores como porta-sementes, entre outros critérios. No caso de Jamari, as empresas pagarão ao governo R$ 3,3 milhões em 2011, além da obrigação de investimentos sociais, auferindo lucro com a venda de madeira beneficiada por elas na região.

“Interessados no negócio, bancos estão criando modelos de garantia específicos para as concessões florestais”, revela Antonio Carlos Hummel, diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ao apontar a cadeia de oportunidades que surgem com a abertura das áreas públicas. “A indústria madeireira amazônica, tradicionalmente familiar, tende a mudar a cultura de gestão e ganha investidores de porte, porque o mundo inteiro está atento às florestas”, completa.
Existem na Amazônia 10 milhões de hectares de terras da União disponíveis para concessão, capazes de fornecer 21 milhões de metros cúbicos de madeira por ano, o que atenderia apenas a 20% da demanda. “Precisaríamos pelo menos de 40 milhões de hectares, que só poderiam ser viabilizados com a solução fundiária das áreas devolutas”, adverte Hummel. No país, conforme o último levantamento do SFB, existem 64 milhões de hectares de florestas públicas sem uso regulamentado – quase três vezes o território do Estado de São Paulo -, alvo de grileiros e posseiros que promovem o desmatamento. “O problema não será resolvido enquanto diferentes órgãos federais, como Ibama (licenciamento e fiscalização) e Instituto Chico Mendes (gestão das unidades de conservação), continuarem opinando sobre essas áreas”, reclama Hummel. Ele diz ter sinal verde do governo para discutir o tema: “Precisamos realinhar a gestão florestal por conta da importância do setor em nível nacional e mundial.”

Atualmente, há sete processos de concessão federal em diferentes fases, ultrapassando 1 milhão de hectares, com potencial de produzir 850 mil metros cúbicos por ano. A perspectiva é de uma parcela significativa ter a licitação concluída no próximo ano. O Pará concentra a maioria das concessões em andamento, somando mais de 960 mil hectares. A Floresta Nacional Saracá-Taquera foi a primeira do Estado a ter áreas para o manejo. Os contratos referentes ao uso de 48 mil hectares foram assinados em agosto com duas empresas locais. Outros 93 mil hectares estão em fase de pré-edital. As atenções se voltam para a região da BR-163, foco de desmatamento, conflitos e ilegalidade da madeira, também no Pará. Na área de influência da rodovia, há um edital aberto para 210 mil hectares.

Em 2011, o SFB iniciará estudos para avaliar os benefícios econômicos das concessões e desenvolverá o inventário florestal, com o qual pela primeira vez o país conhecerá as árvores que tem. Será realizado um rastreamento de campo em todo o território nacional, com tomada de medidas a cada 20 quilômetros e coletas botânicas em 20 mil pontos. O trabalho durará cinco anos e custará em torno de R$ 90 milhões.

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