Companhias responsabilizam burocracia

As companhias de saneamento dizem que o atraso na execução dos projetos não é responsabilidade apenas das empresas. Na maior parte dos casos, dependem de soluções que vão além das suas competências. Elas argumentam que não teriam como reduzir sozinhas o tempo gasto na obtenção das licenças ambientais, nas licitações – quando faltam empreiteiras disponíveis no mercado – e na demora do repasse dos recursos dos financiadores.
No caso do Semasa, o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SP), a queixa é que o processo de repasse dos recursos pela Caixa Econômica Federalé fator de atraso. A instituição libera a verba de acordo com o que já foi executado. Para dar mais agilidade às obras, o Semasa começou a antecipar em 2009 os pagamentos às empresas, conta Angelo Pavin, superintendente da companhia. A medida, porém, teve que ser abortada no meio de 2010. “Isso acabou consumindo um volume de recursos significativo do orçamento do Semasa, cerca de R$ 30 milhões”, diz Pavin.

Desde setembro de 2008, a cidade possui R$ 7,5 milhões em obras para despoluição de córregos à espera de licenciamento ambiental. A prefeitura está preocupada com o andamento das obras de saneamento na cidade, porque possui um termo de ajuste de conduta assinado, pelo qual se compromete a universalizar a coleta e o tratamento de esgoto até o fim de 2012. Hoje, são coletados 40% do esgoto e tratados 96%. “Se dependermos apenas do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], não vai dar tempo”, afirma Pavin.

Como uma saída, a prefeitura está estudando no mercado a viabilidade de realizar uma Parceria Público Privada (PPP) para conceder o serviço de esgotamento sanitário por 30 anos. “O Semasa continuaria como operador, mas o parceiro privado seria responsável pelas obras”, explica o superintendente. O investimento é calculado em R$ 500 milhões.

Em Guarulhos (SP), onde até setembro de 2010 não havia nenhum tratamento de esgoto, a meta é chegar a 73% de atendimento em 2012. Até agora, apenas uma estação foi entregue, com capacidade para tratar 15% dos resíduos municipais. O município possui R$ 374 milhões em investimentos pelo PAC. As primeiras contratações de obras foram realizadas em 2009, com atraso de cerca de dois anos. A prefeitura justifica o atraso pela necessidade de atualizar os projetos já existentes, além do tempo gasto na obtenção de licenças ambientais.

Segundo Afrânio de Paula Sobrinho, superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município, a licença das duas primeiras estações de tratamento só foram obtidas no segundo semestre de 2009. “São obras que vão afetar o meio ambiente de forma positiva, mas mesmo assim o processo para conseguir as licenças ambientais é lento”, diz.

Depois de finalizada a parte de projeto, contratempos como um forte período de chuvas, no fim de 2009, e a ausência de interessados nas licitações contribuíram para aumentar a lentidão dos investimentos.

A Sanepar, companhia de saneamento do Paraná, também sofreu com licitações sem interessados em 2009. Segundo o diretor-presidente da empresa, Hudson Calefe, os maiores atrasos ocorreram na contratação de empresas, tanto para realizar os projetos, quanto para construir as obras. “Há uma escassez de empreiteiros no mercado, por causa do crescimento do setor. Antes, as empresas não viam as obras de saneamento com muito interesse.”

Para deixar as obras mais atrativas, a Sanepar precisou atualizar a tabela de preços de contratação. Entre uma licitação e outra, houve pelo menos três meses de atraso. Foi o que aconteceu com as obras de implementação de redes e coletores de esgoto em Curitiba, previstas para serem entregues em janeiro de 2010. Agora, a previsão é que elas terminem no fim de 2011.

Apesar do ritmo lento, Calefe avalia que grande parte dos investimentos da carteira de projetos – de R$ 1 bilhão – que a empresa possui pelo PAC deve ser finalizada em 2011. Desse total, foram investidos até dezembro do ano passado R$ 20 milhões.

Em Fortaleza, segundo a organização não governamental Instituto Tratabrasil, de nove obras monitoradas pela ONG, seis constam na Caixa Econômica Federal como paralisadas. Procurada pelo ValoraCagece, companhia estadual de saneamento do Ceará, informou que apenas três obras foram adiadas. A empresa aponta a demora em processos de desapropriação e no repasse de recursos pela Caixa como motivos para o adiamento. (SM)

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