Companhias de habitação de todo País vão obedecer a lei de licitações.

A Cohapar encerrou nesta sexta-feira (28) o encontro entre técnicos de 18 companhias de habitação de todo o País para discutir as mudanças na legislação que trata de seguros habitacionais. O encontro foi promovido pela Cohapar em parceria com a ABC (Associação Brasileira de Cohabs) e Cohab Curitiba.

A nova resolução do Banco Central (BC) sobre seguros habitacionais determina que os agentes financeiros, entre eles as companhias de habitação popular, devem oferecer duas seguradoras para que o mutuário escolha a de sua preferência e ainda, se preferir, pode optar por uma outra seguradora de mercado.

Antônio Carlos Schmall Moreira, gerente do departamento imobiliário da Cohapar e um dos organizadores do encontro, afirmou que ao fim das discussões foi produzido um documento que estabelece que as companhias de habitação vão seguir a lei 8666/93 (lei das licitações) e não esta nova normativa. “Devemos seguir a lei em primeiro lugar, até porque se seguirmos a resolução podemos ter problemas legais no futuro”, afirmou.

Lucio Freitas, assessor da ABC, disse que este encontro foi o que teve melhor aproveitamento e participação. “Superamos as dificuldades referentes a esta nova normativa e organizamos a melhor forma de conduzir os trâmites no que diz respeito ao seguro habitacional. A Cohapar e a Cohab Curitiba estão de parabéns pelo empenho e pelo sucesso desta reunião”.

A dificuldade, segundo o assessor da diretoria administrativa e financeira da Cohapar, Paulo Campos, é que a lei de licitações permite contratar apenas uma seguradora. “O problema é em nível nacional, ninguém está conseguindo licitar. Esta reunião nos permitiu chegar a um denominador comum e o documento final será encaminhado para assinatura das diretorias de cada companhia, o que representa a oficialização das ações”, explicou.

Para Gilson Ribas, diretor administrativo e financeiro da Cohab Curitiba, a reunião alcançou um resultado condizente com as reais necessidades de quem trabalha com habitação popular. “A operacionalidade de como fazer para oferecer esta segunda opção de seguradoras é o grande problema para as Cohabs. Com esta medida tomada aqui poderemos atuar de forma que não tenhamos problemas futuros”, disse.

Carime Fiatte, chefe do departamento de administração de créditos da Cohab Curitiba e organizadora do evento, acredita que o resultado foi muito positivo. “Tivemos um envolvimento muito próximo de todas as áreas das companhias como jurídico, técnico, licitação e conseguimos sanar as dúvidas e chegar a um resultado final eficiente”, destacou.

Para Karen Vieira Machado, da Cohab de Bauru, Estado de São Paulo, a troca de experiências foi fundamental. “Muitas vezes a legislação e a prática não condizem, como era o caso da questão dos seguros. Encontramos uma solução para dar um andamento concreto para os nossos contratos e assim vamos evitar conflitos futuros”.

Rafael de Almeida Araújo, da Cohab de Natal, no Rio Grande do Norte, disse que é importante começar acertando. “As dúvidas foram levantadas durante o evento, mas conseguimos chegar a um consenso apontando para um caminho que julgamos ser o mais adequado para a solução do problema”.

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