Comitê pede cancelamento da licitação.

Redação
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O Comitê de Lutas em Defesa de Sarandi, entidade que reúne lideranças comunitárias locais, encaminhou nesta terça-feira (27) ao juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5ª Vara Cível de Maringá, um pedido de revisão da licitação vencida pela Pajoan.

Além do pedido de revisão, o comitê está colhendo assinaturas entre os moradores da cidade para apresentar um projeto de iniciativa popular, na Câmara de Vereadores, para retomar o aterro de lixo da cidade. De acordo com o advogado Avanilson Araújo, que trabalha na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presta assessoria jurídica ao comitê, faltam cerca de 1,2 mil assinaturas para a proposta ser apresentada aos vereadores.

O pedido de revisão da licitação, realizada dia 15 último, foi baseado numa decisão do próprio Siladelfo da Silva, que autorizou a Prefeitura de Maringá a dar continuidade ao processo no dia 29 de setembro. A licitação estava parada devido a uma série de liminares.

O juiz decidiu que a Prefeitura poderia continuar a licitação, mas determinou que a empresa que vencesse deveria ter as licenças ambientais do IAP e a autorização da Prefeitura para usar seu aterro.

Junto com o pedido de revisão da licitação, o comitê protocolou a notificação da Prefeitura de Sarandi, encaminhada à Pajoan na semana passada. “Como a Prefeitura de Sarandi notificou a Pajoan embargando a utilização do aterro, por não ter dado a autorização de ampliação da capacidade de recebimento de lixo, entendemos que isso contraria a decisão do juiz”, explicou Avanilson.

O comitê aguarda a decisão judicial e espera que a licitação seja cancelada. “Esperamos que o juiz considere que a decisão dele não foi cumprida e impeça a Pajoan até mesmo de participar da nova concorrência”, completou o advogado.

Sobre a reestatização do aterro sanitário da cidade, privatizado em 2007, o advogado disse que já foram coletadas 1,5 mil das 2,7 mil assinaturas necessárias para que a proposta seja apresentada à Câmara. “Essa é a solução definitiva para o problema”, afirma.

O comitê também articula mudanças na Lei Orgânica do Município, preservando Sarandi da possibilidade de receber resíduos sólidos de outros municípios.

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