Comissão do Meio Ambiente aprova licitações sustentáveis na CLDF

Os projetos seguem em tramitação na Casa (Foto: Fabio Rivas/CLDF)
Em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (07), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou 16 proposições que seguem para apreciação em plenário. Destaque para o projeto de resolução n° 81/2010, de autoria de Chico Leite (PT), que estabelece critérios para a realização de licitações sustentáveis na Câmara Legislativa.
De acordo com o texto do PR, os editais de licitação deverão apresentar cláusulas de exigência de práticas sustentáveis da empresa objeto da contratação. Entre as obrigações propostas pelo projeto que deverão constar no edital, figuram a exigência de certificação ambiental para produtos de origem florestal, destinação adequada de resíduos e escolha de produtos com menor consumo energético.
“Precisamos implantar a chamada compra verde na Administração Pública. O conceito de proposta mais vantajosa precisa ser ampliado, deixando de ser observado unicamente pela ótica do menor preço e passando a incluir a preocupação com o meio ambiente”, justifica o autor do projeto.
Os membros da Comissão de Meio Ambiente aprovaram ainda o PL n° 555/2011, de autoria de Joe Valle (PSB), que trata da Política de Resíduos Sólidos do Distrito Federal. O relator da proposta, deputado Roney Nemer (PMDB), destacou a relevância de se adequar a legislação do DF ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado ano passado no Congresso Nacional. “O PL integra ações e atribui responsabilidades a agente públicos, o que é  importante para o DF, que tem um histórico de degradação ambiental”, observa Nemer.
Wasny de Roure (PT) também ressaltou que o PL é positivo e propôs que a Câmara Legislativa realize uma semana do Meio Ambiente em 2012, em que sejam aprovados diversos projetos de proteção ambiental.  “A Casa tem que dar essa contribuição para estimular a conscientização”. A idéia foi acatada pelo presidente da Comissão, Roney Nemer, que também marcou nova reunião extraordinária para sexta-feira (09), às 14h.
Proteção Ambiental – Outras proposições aprovadas hoje legislam sobre proteção ambiental. O PL n° 27/2011, de Joe Valle, cria uma nova modalidade de unidade de conservação, denominada reserva de proteção sustentável. Já o PL n° 283/2011, de Chico Vigilante (PT), cria a Política Distrital dos Serviços Ambientais, e o PL nº 348/2011, de autoria de Luzia de Paula (PPS), regulamenta a proteção das águas subterrâneas do DF.

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