Com nova lei, licitações de prefeituras ficam com microempreendedores

Caravana da Simplificação foi realizada na manhã desta segunda-feira (29), na sede da OAB, em Presidente Prudente, com a presença do ministro Afif

Guilherme Afif Domingos
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve presente na Caravana da Simplificação, em Presidente Prudente (Foto: Bia Esper/iFronteira)

De acordo com o Eduardo Noronha Viana, gerente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), a “nova redação do Simples vai permitir o ingresso de mais de 140 atividades da área de serviços tributários focados nos pequenos negócios”. “É uma desburocratização para quem quer abrir ou fechar uma empresa”, afirmou o gerente.
Segundo o gerente do Sebrae-SP, até o dia 16 de agosto, existiam 18.700 profissionais liberais, 4.700 somente em Presidente Prudente. Conforme Viana, “a lei está sendo aprimorada e os profissionais liberais podem se beneficiar disso”.
Licitações
Uma das mudanças implementadas pela Lei do Simples é em relação às licitações com as prefeituras. “Com as novas adequações, as prefeituras são obrigadas a comprar com um microempresário em licitações de até R$ 80 mil”, explicou o gerente do Sebrae-SP. “Isso ajuda, porque o dinheiro fica na região, auxilia o comércio local”.
A prefeita de Euclides da Cunha Paulista, Camila Nicácio (PR), afirmou que o contato com as microempresas melhorou. “A mudança na questão das licitações foi boa, porque agora conseguimos fazer com que o microempreendedor amplie seu negócio”, justificou.
Segundo Camila, a Prefeitura firmou uma parceria com o Sebrae-SP no ano passado. “Agora, a Prefeitura tem contato direto com as microempresas, e tem o ponto positivo porque o dinheiro aplicado fica no município”, explicou a prefeita de Euclides da Cunha Paulista.
Conforme Ricardo Anderson Ribeiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente, “se buscou uma universalização para os microempresários”. “A lei agiliza bastante, agora, em apenas cinco dias, se trabalha na abertura e no fechamento de uma empresa”.
“É uma luta que vem desde 2007, para aprimorar a lei, que defende a pequena empresa. Ela veio para proteger as empresas”, pontuou Ribeiro.
Segundo o empresário contábil e microempreendedor Victor Veiga, “a principal mudança foi a redução da carga tributária”. “Agora o empresário tem mais tempo para focar no próprio negócio”, afirmou o empresário.
A única condição para entrar no Simples Nacional será o faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões, explicou o ministro Afif.

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