Coleta de lixo em Salvador sem licitação.

Valmar Hupsel Filho

Os contratos entre a Prefeitura de Salvador e as quatro empresas responsáveis pela execução dos serviços de limpeza urbana (Vega, Jotagê, Torre e Grado) não são mais referendados pelo Ministério Público. A afirmação é da promotora de justiça Rita Tourinho, titular da 5ª Promotoria da Cidadania e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).
Rita Tourinho lembra ainda que, no ano passado, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que a contratação dos serviços de limpeza urbana fosse feita por meio de licitação. Em novembro passado, o MP estipulou prazo de 90 dias, cuja data-limite foi 21 de fevereiro deste ano, para que a prefeitura elaborasse o edital para a licitação.
O titular da pasta de Serviços Públicos (Sesp), Fábio Mota, informou que o edital foi lançado no final de fevereiro, mas o documento recebeu impugnações jurídicas e técnicas e agora aguarda pareceres da Procuradoria do Município e da Sesp.
Segundo ele, o edital – que prevê a contratação por um ano, renovável por mais quatro – vai de encontro aos interesses das empresas, uma vez que muda a forma de contratação, que antes era por peso, para uma filosofia de cidade limpa. “Durante este ano, vamos revisar o Plano Básico de Limpeza Urbana (PBLU)”, disse, ressaltando que a contratação priorizará a reciclagem de resíduos.
O secretário informou que, durante o período de impugnação do edital, foram feitos contratos com cotação para que os serviços, essenciais, não fossem interrompidos. “Cotamos preços com todas as empresas de limpeza urbana do País”, disse. Os contratos, com validade até setembro, foram fechados com as mesmas empresas que prestam serviço à prefeitura há mais de 20 anos.

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