CNJ recomenda que tribunais exijam contratação de presos em licitação.

O Conselho Nacional de Justiça recomendou, na última sessão do ano, na semana passada, que os tribunais do país promovam ações visando ao aumento das vagas de trabalho para os presos e egressos do sistema prisional. Entre elas, a inclusão, nos editais de licitação de obras e serviços públicos, de exigência para que as empresas vencedoras das concorrências abram vagas para ex-detentos. As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.

A recomendação do CNJ faz parte do programa Começar de Novo, que estimula empresas, órgãos públicos e entidades a oferecer vagas de emprego e cursos de capacitação a presos e egressos do sistema carcerário, como forma de combater a criminalidade, dando uma oportunidade no mercado de trabalho.

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