CNI quer mudar lei das PPPs para ampliar investimentos em infraestrutura

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer aumentar o limite de 3% da receita corrente líquida dos estados e municípios para aportes da União às Parcerias Público Privadas estaduais e municipais, as PPPs, como medida para ampliar os investimentos em infraestrutura. A proposta foi apresentada no dia 4 de outubro de 2011, pelo presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas, em seminário na entidade, em Brasília, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional.

O artigo 28 da lei das PPPs proíbe repasses do governo federal às parcerias dos estados e municípios cuja contratação exceder 3% da receita líquida corrente, um dos fatores que, na visão de Mascarenhas, impede a ampliação das PPPs. Outros entraves às PPPs citados por ele são a falta de um marco regulatório e de uma área de inteligência do governo para atrair investidores privados, a resistência de órgãos públicos, que vêem nas PPPs mera privatização de serviços públicos, e ainda má avaliação dos prazos para a realização das obras.

“O país investe em torno de 2,5% do PIB, o Produto Interno Bruto, em infraestrutura, enquanto a China investe 7,3%, e a Índia, 5,6%, muito mais do que nós. O desempenho ruim do Brasil começa na elaboração de projetos. Precisamos montar no governo a mesma estrutura que se montou na área de energia quando houve o racionamento”, defendeu Mascarenhas, que também é presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). O país investe cerca de R$ 73 bilhões anuais em infraestrutura, quando deveria aplicar no mínimo R$ 184 bilhões por ano, cerca de 5% do PIB, enfatizou.

O presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI observou que a execução das PPPs exige competência financeira para a negociação. “As PPPs são uma forma mais sofisticada de realizar investimentos, mas para dar segurança ao setor privado são necessárias iniciativas como estrutura de gestão e de planejamento setorial governamentais e ainda melhor qualidade das agências reguladoras”, pontuou.

Levantamento da CNI, apresentado por Mascarenhas no seminário, revela haver 17 projetos de PPPs contratados pelos estados, no valor de R$ 7,4 bilhões, e 21 em estudo. No governo federal há apenas sete projetos, nenhum deles em execução, mas em fase de licitação e análise. Na opinião do economista Gesner Oliveira, da consultoria GO Associados, outro participante do seminário, é uma quantidade muito pequena para um país que, segundo ele, necessita ampliar entre quatro e cinco pontos percentuais por ano a taxa de investimento para poder crescer ao redor de 5% anualmente.

FONTE

Confederação Nacional da Indústria

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