Cícero Almeida recebe parecer do MP sobre edital de licitação do transporte

O prefeito Cícero Almeida recebeu nesta quinta-feira, em seu gabinete, a promotora da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira, e o procurador de Contas Pedro Barbosa, que apresentaram um parecer sobre o edital de licitação do transporte coletivo urbano de Maceió. Os promotores consideram positivo o documento elaborado pelos técnicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), mas recomendaram alguns ajustes. Ficou acertada a realização de uma nova reunião – com a presença de consultores de Belo Horizonte (MP) – para definir as questões técnicas.

A presença do Ministério Público Estadual (MPE) no processo licitatório do transporte coletivo acontece a pedido do prefeito Cícero Almeida, para que todo o trâmite seja feito de forma transparente. “Quero que tudo seja construído da forma mais democrática possível”, ressaltou Almeida. “Reconheço que é um projeto de melhoria no sistema, pois contempla a ampliação da rede e muitas outras melhorias para o usuário”, afirmou a promotora Fernanda Moreira.

O MP sugeriu mudanças técnicas em quatro pontos, considerados mais cruciais: pagamento de outorga, critério de melhor técnica; planinha aberta e gratuidade. No primeiro item, os promotores do MPE e Tribunal de Contas alegaram que o valor proposto pela Prefeitura foi um pouco elevado, se for levada em conta a realidade da capital, e, por isso, há o risco de repercutir de forma negativa na tarifa do usuário.

Eles também se posicionaram em relação ao critério da melhor técnica. Para eles, esse item é inadequado e deve ser substituído pelo critério da menor tarifa, que resguardaria o princípio da morticidade tarifária.

Já o item planilha aberta também deve ser modificado em alguns aspectos, assim como o gratuidade. No entendimento do MPE é necessário que haja uma reformulação para que nenhum das partes seja prejudicada.

Foi levantada a proposta, por exemplo, de retirar as concessões de gratuidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) passando para a SMTT a responsabilidade. Também foi cogitada a possibilidade de substituir as carteiras pela bilhetagem eletrônica.

Outra discussão foi direcionada aos policiais militares. O MP cogitou a possibilidade de o Estado assumir a responsabilidade pela gratuidade da categoria.

Secom Maceió

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