Chuvas: burocracia impede que Rio receba R$ 331 milhões para prevenção e recuperação

A região Serrana do Rio de Janeiro receberá pelo menos mais R$ 331 milhões do governo federal para investir na recuperação e prevenção das chuvas. Há um ano, mais de 900 pessoas morreram em sete cidades atingidas pelos temporais. Embora aprovada, a liberação da verba depende ainda das burocráticas licitações das prefeituras e do governo estadual, o que pode levar meses.
A verba virá do Ministério das Cidades, por meio do PAC 2 (Programa de Aceleração de Crescimento), conforme foi anunciado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (4), ao se defender de suspeitas de privilegiar seu Estado, Pernambuco, no orçamento da pasta.
Segundo a ONG Contas Abertas, Pernambuco foi a unidade da federação que mais embolsou, em 2011, verbas do programa Prevenção e Preparação a Desastres, no valor de R$ 34,2 milhões. Com 12 municípios em estado crítico, o Rio recebeu apenas R$ 3,7 milhões.
– O Rio não apresentou projetos para o Ministério de Integração, mas para o das Cidades.
De acordo com o Ministério das Cidades, a pasta trabalha com verbas orçadas em programas, como o PAC. Já o da Integração Nacional, utiliza verbas de ações emergenciais, que não estão previstas no orçamento feito no ano anterior.
Em novembro de 2011, foi publicada a portaria 515, que aprovou a escolha de projetos de contenção, no custo total de R$ 81,5 milhões, e de drenagem, R$ 250 milhões. Desde então, os municípios e o governo estadual ficaram aptos a abrir as licitações para a definição das empresas que farão as obras. Entretanto, nenhuma verba foi liberada, pois nada foi definido nos último dois meses.
De acordo com a Secretaria de Estado de Obras, o Rio não encaminhou todos os projetos para o Ministério da Integração, onde a verba é liberada mais rápida, devido à dificuldade de elaborar todos os projetos necessários no prazo de uma ação emergencial – seis meses. Os R$ 70 milhões enviado pela pasta foram utilizados para limpar as áreas, agilizar o socorro e reconstruir pontes. Entretanto, R$ 30 milhões foram diretamente para as cidades.
Os demais projetos de recuperação e prevenção para áreas de risco foram enviados para os ministérios de Cidades e de Planejamento. O R7 entrou em contato com a pasta de Planejamento, mas ainda não obteve retorno da quantia destinada ao Estado fluminense.
Controle das contas
De acordo com TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), um relatório com um balanço do uso das verbas pelo poder público após um ano da tragédia deve sair até o início de fevereiro. Até o início de dezembro, o tribunal ainda investigava como o governo do Rio havia investido R$ 10,9 milhões dos iniciais R$ 70 milhões recebidos. Esse valor questionado já diminuiu.
A Secretaria de Obras também informou que o recurso de R$ 200 milhões previstos no orçamento de 2011 para reassentamento de moradores de áreas de risco não foi utilizado porque a verba não foi realmente obtida. Ela estava prevista, mas não foi disponibilizada.
Ainda segundo a secretaria, está em andamento o investimento de R$ 452,6 milhões do programa Minha Casa Minha Vida, para a construção de 5.459 imóveis na região serrana. Até o próximo dia 15, devem ser assinados os contratos de mais de 2.000 unidades em Nova Friburgo.
Até o momento, foram e estão sendo investidos R$ 794 milhões de recursos federais e estaduais na recuperação nos sete municípios atingidos em janeiro passado.
Logo após o desastre, R$ 70 milhões do governo federal foram repassados para serviços emergenciais, desde o aluguel social a ações do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. A União também encaminhou R$ 79,5 milhões para reconstrução de pontes.
O Estado investiu R$ 44,9 milhões na recuperação das rodovias e R$ 147 milhões na contenção de encostas.
Por: r7

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