BRASÍLIA – A atual legislatura começa com dois desafios importantes, de acordo com o novo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Durante a abertura, hoje (6), do seminário “Responsabilidade na Gestão Pública: o Desafio dos Municípios”, Chinaglia disse que o Congresso precisa rever aspectos da Lei Geral de Licitações e Contratos, proposta no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o deputado, são revisões e adaptações que devem ser feitas “sem que o legislador abra mão dos avanços que representam nos campos da ética, da moralidade e da eficiência”.
Chinaglia afirmou que é dever do Legislativo ouvir os municípios para avaliar o impacto das leis em cada comunidade. “Gastar bem, com rigor e responsabilidade, é obrigação para quem está a serviço da justiça social e da cidadania”, disse.
O seminário foi organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.
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