CGU constata fraudes em licitações e notas fiscais falsas em fiscalização de municípios

BRASÍLIA – A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades como despesas feitas sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e uma grande variedade de fraudes em licitações em mais de 120 cidades fiscalizadas que receberam um total de R$ 2,4 bilhões de repasses da União. A fiscalização nos municípios é feita por sorteio.

Somente no município de Tefé (AM) gastos de R$ 11 milhões com recursos do Fundeb não tiveram comprovação documental. Em Curralinho, no Pará, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.

A fiscalização da CGU constatou no município de Pedra Branca do Amapari (AP) que a prefeitura não comprovou gastos de quase R$ 800 mil, destinados ao Programa de Saúde da Família (PSF). O dinheiro foi usado entre janeiro de 2009 e março de 2010.

Em São Félix do Araguaia (MT), a CGU a prefeitura pagou a uma construtora R$ 126,2 mil por 30 módulos sanitários domiciliares que não chegaram a ser construídos. Os recursos foram repassados entre 2006 e 2008 pelo Ministério da Saúde

Em São Sebastião da Boa Vista (PA) foi identificado indícios de montagem em, pelo menos, quatro processos licitatórios realizados em 2008, na modalidade convite, para construção de duas escolas e aquisição de material de higiene e limpeza, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Além disso, foi constatado ainda que a prefeitura pagou cerca de R$ 1,2 milhão a uma construtora sem a devida comprovação de execução dos serviços.

Em Arataca (BA) a prefeitura pagou R$ 146 mil (valor total do serviço), por uma obra que não foi concluída. O convênio foi assinado em 2007, entre a prefeitura e a União, para a pavimentação da Rua Dom Bosco e trecho da Rua São Pedro, no bairro de São Domingos.

Segundo o relatório, houve superfaturamento em cinco obras contratadas pela prefeitura de Bonito (MS), para pavimentação asfáltica e revitalização de ruas, entre 2005 e 2008, com recursos repassados pelos Ministérios do Turismo e das Cidades.

Já Lagoa do Carro (PE), foi descoberto que a prefeitura superestimou a área das ruas a serem pavimentadas com recursos de um convênio firmado, em 2009, com o Ministério do Turismo. A diferença entre o orçamento apresentado pela administração municipal e as medições efetuadas poderia significar um prejuízo ao erário no valor de R$ 328,8 mil.

O relatórios, de acordo com a controladoria, foram encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

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