CGU constata falhas em licitações

ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a prefeitura de São Félix do Araguaia (1.200 km de Cuiabá) está entre as cidades que apresentaram irregularidades em licitações em obras realizadas com dinheiro do governo federal.

Conforme o relatório da Controladoria, o município apresentou diversos problemas, como obras sem alcance do objetivo, consumo de combustível acima do necessário, divergência entre planilha orçamentária e obra executada e alimentos com prazo de validade vencidos armazenados em escolas, entre outros. A fiscalização foi realizada entre novembro e dezembro de 2004. Nesse período o prefeito da cidade era Uslei Gomes. Hoje o município é comandado por Filemon Limoeiro (PPS).

A prefeitura teria pago R$ 305,3 mil a uma empresa sem que o serviço fosse realizado. Conforme o relatório, o Executivo contratou uma construtora R$ R$ 126,2 mil por 30 módulos sanitários domiciliares que não chegaram a ser construídos. No entanto, apesar do serviço incompleto, a prefeitura efetuou o pagamento integral do trabalho, que somou R$ 305,3 mil. Os recursos foram repassados entre 2006 e 2008 pelo Ministério da Saúde, por meio de um convênio que previa a construção de 74 módulos.

O projeto do Ministério da Saúde “Saneamento Básico Melhorias Sanitárias – Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para controle de agravos” previa o investimento na ordem de R$ 986 mil na cidade.

São Félix do Araguaia estava entre as 120 cidades do Brasil fiscalizadas nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por sorteios da Controladoria Geral da União. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões nesses municípios. Os relatórios já foram encaminhados para as providências cabíveis aos ministérios transferidores dos recursos.

Conforme o relatório, os problemas mais constatados no levantamento feito foram despesas feitas sem comprovação documental, uso de notas fiscais falsas e uma grande variedade de fraudes em licitações.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 31,6% das cidades brasileiras (1.760 municípios). No período analisado pela Controladoria, a cidade de São Félix recebeu 35 programas do governo federal. Conforme o relatório, os trabalhos foram realizados “in loco” no município por técnicos da Controladoria-Geral da União, em parceria com servidores do Ministério da Saúde, sob a Coordenação da CGU. Foram utilizadas as técnicas de inspeções físicas e documentais, realização de entrevistas com a população e gestores, aplicação de questionários e registros fotográficos.

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