CGU conclui relatório sobre recursos ao GDF.

A Controladoria -Geral da União (CGU) concluiu, nesta terça-feira (29/6), o relatório da segunda e última etapa da auditoria realizada nos recursos federais transferidos ao Distrito Federal no período 2006/2009. Na primeira etapa, havia sido detectadas 177 irregularidades (divididas em 12 tipos) nos contratos e convênios do Governo do Distrito Federal com a União. O prejuízo aos cofres públicos, que era de R$ 106 milhões, agora, no fim da segunda etapa, pode chegar a R$ 150 milhões.

Os 12 indícios detectados na primeira etapa, passaram para 17. São eles: acumulação de recursos em conta de fundo a fundo; pagamentos indevidos, convênios e contratos de repasse com objetivo não executado e com recursos disponíveis em conta; sobrepreço ou superfaturamento; não ressarcimento de salários de pessoal cedido; contratação desnecessária; problemas na execução; problema na formalização da contratação; cancelamento e devolução de recursos por inexecução; problemas na comprovação da contrapartida com recursos federais repassados; restrição à competitividade; execução fora da conta vinculada; favorecimento no julgamento de licitações; ausência de detalhamento/falha de BDI; despesas inelegíveis; saldo a devolver não indicado na prestação de contas; problemas diversos na licitação.

Os contratos analisados pelos auditores abrangem período no qual o Distrito Federal teve três governantes. Em 2006, Joaquim Roriz estava no cargo, mas saiu antes do fim do mandato para disputar eleições para o Senado. Maria de Lourdes Abadia assumiu o GDF. Em 1º de janeiro de 2007, José Roberto Arruda tomou posse como governador do DF.

Nota da OAB-DF
Caputo diz que relatório da CGU prova que intervenção é desnecessária
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu nesta terça-feira (29/6) o relatório da última etapa da auditoria realizada nos recursos federais transferidos ao Distrito Federal no período 2006/2009. Para o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, o pente fino realizado pela CGU é a prova cabal de que uma intervenção no Distrito Federal é desnecessária. “As instituições têm total liberdade para fiscalizar o GDF”, destacou Caputo.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), todas as irregularidades identificadas pela CGU estão virando alvo de ações judiciais. “Isso só prova que a ordem pública no DF não está fragilizada. Os serviços essenciais estão funcionando. Não há motivos para intervenção”, concluiu Caputo.
Como representante da sociedade civil organizada, a OAB/DF espera que as autoridades do GDF adotem todas as medidas necessárias para corrigir as distorções apontadas no relatório da CGU, e cobrem as responsabilidades dos agentes públicos autores dos ilícitos. Por fim, que a Justiça puna exemplarmente os eventuais responsáveis.

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