CGL suspende direito de fundação de contratar e participar de licitação.

A Comissão Geral de Licitação (CGL) do governo do Estado declarou a Fundação Conesul de Desenvolvimento inidônea para contratar coma administração pública pelo prazo de dois anos.

O motivo da punição é uma declaração de inidoneidade do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra a mesma fundação, em março deste ano, por irregularidade em um concurso público. O concurso foi cancelado e o TRE-PE determinou a devolução do dinheiro dos inscritos e de R$ 237,9mil concedidos a título de adiantamento. A Conesul tem contrato como Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) no valor de R$ 1,28 milhão e de R$ 51mil coma Secretaria de Estado de Administração.

Contrato com a PMM – Coma Prefeitura de Manaus, a Fundação Conesul tem contrato para a realização de concurso da Secretaria Municipal de Administração para 862 vagas para cargos de nível Superior e Médio. O concurso está em fase final e o resultado sai nos próximos dias.

Quem julga 1 – O juiz federal Márcio Coelho de Freitas, considerado um dos mais rígidos do TRE-AM, está coma relatoria dos processos de quatro dos seis candidatos a governador: Alfredo Nascimento (PR), Herbert Amazonas (PSTU), Hissa Abrahão (PPS) e Omar Aziz (PMN). É ele quem decidirá sobre a impugnação de Alfredo e Omar.

Quem julga 2 – O processo de Luiz Navarro (PCB) está coma juíza Joana Meirelles e o de Luiz Carlos Sena (PSOL), com o jurista Mário Augusto Costa. Esses juízes atuam nos processos esses candidatos até a homologação das candidaturas.

Largada tardia – O vereador Hissa Abrahão, candidato ao governo do Estado pela coligação ‘O Amazonas de Todos Nós’, marcou para o dia 23 o início de sua campanha eleitoral. A falta de recursos para contratar um ‘marqueteiro’ e montar a estrutura de campanha atrasou os trabalhos, segundo Hissa.

Fiscalização – O vereador José Luiz Pena das Neves, o Luizinho Neves (PRP), pediu, na semana passada, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, que o TCE e o Ministério Público fiscalizem os recursos destinados aos festivais folclóricos de Manaus. Foram R$ 11milhões do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus.

Fechando o cerco – O presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB), apertou o cerco para forçar os vereadores candidatos a comparecer às sessões: além de prometer cortar o ponto dos faltosos, está impedindo os retardatários de se inscreverem para discursar em plenário.

Sem registro – Três meses após retomar o cargo de Senador, Alfredo Nascimento ainda não teve seu nome incluído no site do Senado sobre o uso da verba indenizatória de R$ 15mil por mês.

Contrato prorrogado – A Secretaria de Estado de Saúde prorrogou por mais 12 meses, com reajuste de 5,26%, o contrato com a Fundação Unisol para manutenção do Hospital Francisca Mendes. Serão mais R$ 39,3 milhões até junho de 2011.

LETRAS E NÚMEROS – 2.776 ações contestando os registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições este ano foram registradas em todo o País. 403 candidatos estão sendo impugnados com base na Lei da Ficha Limpa. Os tribunais eleitorais terão até o dia5 de agosto para julgar as ações.

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