CGL ignora MPF e mantém licitação do Monotrilho

Estado segue com licitação do monotrilho mesmo após Ministério Público manter posição contrária a projeto.

Manaus – O Governo do Amazonas manteve, ontem, a licitação do sistema de transporte monotrilho para Manaus, mesmo após a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado (MP-AM) para anular o processo que contém, segundo os dois órgãos, diversas irregularidades no projeto básico, além de ser economicamente inviável e correr o risco de não ficar pronto para a Copa de 2014.

Após a decisão do Estado de prosseguir com a licitação, o MPF disse que, em um prazo de 20 dias, tomará medidas judiciais caso o Estado não tome providências com relação às irregularidades que persistem no projeto de mobilidade para a competição internacional de futebol.

O presidente da Subcomissão Específica da Copa do Mundo de 2014 da Comissão Geral de Licitação (CGL) do Estado, Luis Henrique Medeiros, recebeu, ontem, a proposta do único consórcio candidato à licitação e manteve o prazo de entregar o resultado da segunda fase da concorrência e a de apresentação da proposta técnica para a próxima segunda-feira. O consórcio é formado pela CR Almeida S.A. Engenharia de Obras, a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., a Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia e a Scomi Engineering Bhd.

“Esperamos divulgar o resultado da avaliação da proposta técnica na próxima segunda-feira, quando também esperamos abrir a terceira etapa da licitação, com as propostas de preços, se possível”, informou. Segundo ele, caso a terceira e última etapa da licitação ocorra no mesmo dia, todo o processo se encerra até sexta-feira da semana que vem.

Defesa

O vice-presidente de relações corporativas da Brascomi (representante no Brasil da Scomi, da Malásia, construtora de trens para o monotrilho), Osmar Ferreira, disse que o sistema é viável, tanto do ponto de vista técnico quanto de preço. “O monotrilho é o único sistema que poderia ser iniciado agora e concluído em dois ou três anos. O sistema não prejudica o trânsito, já que vai ocupar cerca de um metro e meio dos canteiros centrais das avenidas e estará suspenso por meio de pilares. Não há poluição ambiental nem visual”, disse.
Sobre o valor da tarifa, ele disse que tudo vai depender do resultado do processo licitatório, mas que deve ficar algo em torno de R$ 3.

Dinheiro público

Na recomendação para que o Governo do Amazonas anule a licitação para a construção do monotrilho, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP-AM) afirmam que o custo total da obra pode passar dos iniciais R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões com grande risco de não ficar pronta para a Copa de 2014 e, mesmo estando pronta, não atender aos seus objetivos.

A recomendação cita estudos técnicos que “deixam claro ser altamente temerária a tentativa de se implementar tal obra, pois não será atendida a finalidade, seja por ausência de funcionalidade, seja por não atender a capacidade de passageiros que justifique o bilionário dispêndio de recurso público”.

Ação judicial

O Ministério Público Federal (MPF), em nota distribuída ontem, reafirma a posição de manter todo o teor das recomendações encaminhadas ao governo do Estado, à Unidade Gestora da Copa 2014 e à Caixa Econômica Federal em relação à inviabilidade do monotrilho de Manaus para atender a demanda dos jogos da Copa de 2014 na capital amazonense.

Diante da insistência dos gestores públicos em descumprir a recomendação e seguir com o processo de licitação para o monotrilho, a instituição destaca que o projeto básico da obra não atende a vários requisitos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), o que implica na nulidade da concorrência pública, ainda que o processo seja concluído.

A inviabilidade do modelo e as irregularidades no projeto apresentado foram atestadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos de controle federais.
Segundo o MPF, o prazo para o cumprimento dos itens da recomendação e o envio de resposta termina após 20 dias concedidos ao Estado do Amazonas e à Caixa Econômica Federal. A partir desta data, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, eventual descumprimento acarretará em novas medidas a serem adotadas em conjunto pelo MPF e pelo MP/AM.

Estado descarta substituir tipo de transporte para a Copa

A Unidade Gestora de Projetos da Copa de 2014 em Manaus (UGP) descarta a possibilidade de um novo projeto de mobilidade urbana para a capital em substituição ao monotrilho. Para o coordenador da UGP, Miguel Capobiango, mesmo com os pareceres negativos do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), o projeto “é o mais adequado e não foi aventada nenhuma hipótese para substituí-lo. Ele já está em licitação”.

As obras do monotrilho devem ser concluídas até dezembro de 2013. O principal projeto de mobilidade urbana do Estado para adequar Manaus às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa, cujo tempo estimado para conclusão das obras é de 28 meses, deveria ter as obras iniciadas em outubro do ano passado, mas foi adiado para março deste ano por causa das irregularidades apontadas pelo Ministério Público no projeto básico.

“Logicamente que isso atrasa a entrega, mas é natural surgirem dúvidas. O monotrilho não é um projeto simples e vai ter um impacto muito grande. Por isso é muito importante esclarecer todas as dúvidas”, disse Capobiango.

Segundo ele, os pontos considerados ilegais pelo MPF e MPE-AM serão esclarecidos em nova justificativa que o governo vai encaminhar às entidades, ainda sem data prevista. “Recebemos a notificação na sexta-feira (dia 4) e somente hoje (ontem) encaminhamos para os projetistas. Será feito um novo esclarecimento para avançarmos com o projeto”, disse.

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