Centro lançamentos de foguetes: R$ 546 mi sem licitação.

Roberto Maltchik, O Globo

Sem licitação, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada para levar adiante o programa espacial brasileiro, fechou em 29 de outubro, às vésperas do primeiro turno, um contrato de R$ 546 milhões com o consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht para construir um novo centro de lançamento de foguetes em Alcântara (MA).

Os recursos deverão ser aplicados entre 2011 e 2012, para tentar fazer o veículo lançador de satélites Cyclone 4, de fabricação ucraniana, chegar ao espaço em dois anos.

Entretanto, a falta de previsão orçamentária para o empreendimento e a inexistência de dados oficiais sobre a saúde financeira da Ucrânia ameaçam o sucesso da operação.

Como O GLOBO revelou em maio, a licitação para construir a base, numa área de 500 hectares dentro do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi revogada e o contrato foi firmado por carta-convite, numa manobra chancelada pelo Conselho de Defesa Nacional.

Nos bastidores, a alternativa foi considerada a única fórmula para evitar a constante ameaça de ações de embargo, movidas por empresas que seriam derrotadas no processo.

Mas o procurador Marinus de Marsico, representante do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, avalia que tais argumentos são frágeis e diz que existem indícios de descumprimento da Lei de Licitações.

– Precisamos saber os detalhes do contrato para identificar se todos os itens podem ser dispensados de licitação. O que causa maior estranheza é que esse processo começou por licitação, que foi interrompida de maneira abrupta (em maio) – disse Marsico.

A Alcântara Cyclone Space e a Agência Espacial Brasileira (AEB) negam que o contrato assinado com dispensa de licitação de R$ 546 milhões, firmado com o consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, desrespeite a legislação.

As duas instituições afirmam que a negociação está respaldada por decisão do Conselho de Defesa Nacional, que em maio determinou o fim da disputa, alegando o “interesse público” e a “proteção da defesa nacional”.

O presidente da AEB, Carlos Ganem, afirma que a complexidade da obra determina a execução por carta-convite.

Diz ainda que o termo de cooperação com a ACS, firmado em outubro para que as obras de infraestrutura também ficassem dispensadas de licitação, atende a boa prática de engenharia e a necessidade de cumprimento de prazos.

– Foi feito um protocolo de cooperação entre a Agência e a ACS para oferecer, da forma mais expedita e racional, um modo de trabalho legal para obter no menor prazo de tempo o melhor resultado em favor de uma política de lançadores (de satélites) no Brasil. Quem imagina que a AEB tenha outro objetivo, que não o previsto, não sabe nada acerca do orçamento da União e da Lei de Responsabilidade Fiscal – disse Ganen.

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