Central será montada para fiscalizar licitações do governo do Amapá

Licitações serão analisadas pela central para depois seguir para a pasta. Criada por lei, Central de Licitações ainda não foi regulamentada

Abinoan Santiago

Central de Licitações vai funcionar na procuradoria-geral (Foto: Luiz Fernando/Agência Amapá)
Central de Licitações vai funcionar na
procuradoria-geral (Foto: Luiz Fernando/Agência
Amapá)

A Central de Licitações do governo do Amapá deverá ser implantada em um prazo de até três meses. A previsão é da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por montar a estrutura. Com a central, as licitações ficarão concentradas na PGE. Segundo o procurador-geral Narson Galeno, o serviço ainda precisa ser regulamentado.
A proposta de criação da central foi apresentada em 2014 como promessa na campanha de Waldez Góes. O serviço, no entanto, já era previsto no estatuto da procuradoria-geral, conforme Galeno. A intenção da central é aumentar o controle dos gastos públicos nas compras de bens e serviços do governo do Amapá. O prazo de três meses para implantação é necessário para a capacitação dos servidores que vão atuar.
“Falta regulamentar a central. Estamos atualmente fazendo o aprimoramento porque precisamos mostrar aos servidores e secretários a funcionalidade dela”, afirmou Galeno.
Apesar de passar a ser controlado pela Procuradoria-Geral do Estado, o processo licitatório vai iniciar nas secretarias, com órgãos internos dentro das próprias pastas.
“Quem sabe o que está faltando é o secretário. Por isso que o certame inicia na pasta. O processo em seguida é enviado para a central para depois ser encaminhado para a secretaria de novo, onde a licitação finaliza”, reforçou o procurador-geral.
A Central de Licitações deve ser implantada em meio a uma possível situação de emergência na saúde. Um comitê gestor foi montado pelo governo para traçar o diagnóstico e porterior sustentação para uma possível decretação de emergência no setor. Outro desafio a ser enfrentado pela procuradoria é a falta de pessoal por causa da extinção dos cargos de assessores jurídicos pelo governo a mando da Justiça. O pedido foi ingressado pela Associação dos Procuradores do Amapá, em 2014.
“A ação foi ingressada porque as contratações deveriam ser feitas por uma lei para que os assessores estivessem atrelados à própria procuradoria até a realização de concurso público para preenchimento das vagas”, explicou Galeno.

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