Cemat expõe Sanecap e vê falha em edital

FERNANDO DUARTE
Da Reportagem

A Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) alerta sobre a possibilidade de qualquer cuiabano impugnar o edital de concorrência para o controle da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A medida se justificaria porque a população do município estaria sendo lesada. O “esclarecimento” ao público, feito por meio de nota pela empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, foi divulgado em todos jornais impressos no final de semana.

A nota reforça a dívida de R$ 109,3 milhões que a empresa municipal tem com a concessionária, que é uma das interessadas na licitação. Ela, inclusive, pretende impugnar o edital que concorre. Os envelopes serão abertos no dia 22 de dezembro.

A distribuidora de energia afirmou que o edital possui inúmeras “irregularidades e/ou ilegalidades, dentre os quais o fato de: não informar corretamente aos eventuais licitantes o débito vencido da Sanecap perante a Cemat e outros fornecedores; nada esclarecer sobre a responsabilidade do vencedor da licitação pelo pagamento destes débitos; e tratar desigualmente os credores da Sanecap”. Sobre o “débito vencido”, o valor total divulgado na nota é superior a R$ 200 milhões.

A nota também expõe em tom de advertência que o vencedor da licitação ter que assumir a “quitação imediata” da dívida, “sob pena de não ser atendido pela Cemat no tocante ao fornecimento de energia elétrica. Destaca-se que a energia elétrica fornecida pela Cemat é o principal insumo utilizado pela Sanecap para a prestação do serviço de captação e distribuição de água tratada à população cuiabana”, aponta.

Além disso, a concessionária ‘alerta’ que o edital e o contrato da Sanecap causam “outro” prejuízo, “caracterizado pelo fato de o município estar obrigado a pagar multa e juros moratórios aos respectivos credores por mês de atraso”.

A assessoria de imprensa da Cemat informou que o documento divulgado foi produzido pelo departamento jurídico da empresa e que o processo que visa impugnar o edital estará concluso nos próximos dias. A queixa da concessionária, ainda segundo a assessoria de imprensa da empresa, é que a data dos pagamentos dos débitos já havia sido definida nas audiências públicas sobre o tema e não foi cumprida em seguida.

De acordo com o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, hoje será divulgado uma resposta à nota da Cemat. Porém, ele já adiantou ver com “tristeza” o documento, não havendo necessidade de uma empresa do porte da Cemat partir para essa medida. “Ela tem formas legais para obter os créditos”, destacou Biral.

Para ele, a Cemat está “cuspindo para cima” com esse documento, já que “é uma concessionária de um serviço público reclamando de outra concessionária pública”. Biral acredita ainda que o Judiciário não ficará favorável a este procedimento da Cemat sobre o caso. O procurador lembrou ainda que não haverá mudança na data de abertura dos envelopes.

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