Cautelar suspende a licitação da água

O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), César Santolim, emitiu ontem medida cautelar suspendendo o processo de licitação da água em Santa Cruz do Sul. A Prefeitura deve ser notificada hoje e, na avaliação do procurador Luciano Almeida, a decisão será revertida em pouco tempo.
A análise da questão ocorreu a partir de denúncia do Sindiágua, que vem trabalhando para barrar a licitação. A entidade congrega funcionários da Corsan, empresa que foi desclassificada no processo. De acordo com a decisão, o edital elaborado pela Prefeitura de Santa Cruz restringiria a participação de empresas e haveria falhas na descrição do projeto básico. A íntegra da cautelar será publicada hoje no Diário Oficial Eletrônico do TCE. A partir daí, a Prefeitura terá cinco dias úteis para apresentar seus argumentos e tentar reverter a posição.
O procurador do município, advogado Luciano Almeida, disse que tão logo ocorra a notificação será encaminhada a defesa. “Temos subsídios suficientes para modificar a decisão.” Segundo ele, ação como essa, movida pelo sindicato dos funcionários da Corsan, já era aguardada e faz parte do processo. Salientou que a entidade adotou o mesmo procedimento em Uruguaiana e, por coincidência, o mesmo conselheiro César Santolim mandou parar o processo. Quando o assunto foi para análise do pleno do TCE, a cautelar foi derrubada e a licitação teve andamento normal.
FAVORÁVEL
Almeida lembrou que o edital santa-cruzense segue a mesma linha que foi adotada em Uruguaiana. Por isso, avalia que o colegiado do tribunal manterá decisão idêntica em relação a Santa Cruz, determinando a continuidade do processo. Acentuou que a licitação já passou por quatro ações na Justiça e sempre obteve resultados favoráveis. “Agora, não será diferente.”
Garantiu que, já no início da semana, apresentará os argumentos do município. Na prática, acredita que a licitação não sofrerá atrasos maiores. Para a próxima quinta-feira, está prevista a abertura dos envelopes com as propostas técnicas das empresas Águas do Brasil (RJ) e Equipav (SP) que continuam no processo. Como a Corsan já anunciou que entrará com o recurso, a Prefeitura já trabalhava com a hipótese de adiar essa etapa.
Autor: José Augusto Borowsky

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas