Cássio é inocentado pelo Tribunal de Contas

Cássio não prova revogação de licitação, mas é inocentado pelo Tribunal de Contas do Estado

O ex-governador Cássio Cunha Lima foi inocentado pelo Tribunal de Contas do Estado de irregularidades no processo licitatório para obras de pavimentação asfáltica na cidade de Campina Grande. Cássio alegou que a licitação foi revogada, mas não apresentou provas. Mesmo assim, a Segunda Câmara do TCE, composta pelos conselheiros Arnóbio Viana, Flávio Sátiro, Fernando Catão e Antônio Claúdio, decidiu, por unanimidade, arquivar o processo.

O processo de nº 09143/00 trata de licitação, no valor de R$ 760.202,89, realizada pela prefeitura de Campina Grande, através do ex-prefeito Cássio Cunha Lima, objetivando a drenagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica para abertura da Rua João Suasuna. A auditoria apontou falhas relacionadas à ausência do contrato e excesso de custos no valor de R$ 90.868,80.

O prefeito Veneziano Vital do Rêgo foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a revogação da licitação, alegada por Cássio. Segundo consta no processo, ele apenas informou que o contrato foi celebrado e que a ordem de serviço foi expedida.

A auditoria, por sua vez, ressaltou que após diligência na secretaria da Administração de Campina Grande, não conseguiu obter peças probantes da revogação da licitação. Informou também da impossibilidade de se verificar no Sagres a realização de despesa decorrente da licitação, por se referir ao exercício de 2000. O Ministério Público, com atuação junto ao TCE, opinou pelo arquivamento, por entender que não há evidências no processo de que despesas dele decorrentes foram efetuadas pela administração.

O relator do processo, Antônio Cláudio, determinou o arquivamento por perda do objeto, baseado no princípio da verdade absoluta dos fatos, “tendo em vista constatações da auditoria, após inspeção in loco, da inexistência de qualquer documento comprobatório da execução de despesas originadas da presente licitação”.

Lana Caprina

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