Carris discute a responsabilidade por erros em licitação

Fernanda Bastos

A Companhia Carris Porto-Alegrense irá definir em assembleia geral de acionistas, prevista para acontecer nas próximas semanas, se a direção que foi afastada da empresa em setembro pelo prefeito José Fortunati (PDT) será responsabilizada por mau procedimento. A prefeitura da Capital detém 99,9% das ações da Carris.

Foi por conta de erros administrativos apontados por duas sindicâncias internas da administração municipal que a Carris se tornou alvo de investigações no Ministério Público (MP) de Contas e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme rito administrativo, o presidente da Carris, Sérgio Zimmermann (PMDB), notificou os conselhos fiscal e administrativo da empresa sobre os resultados das sindicâncias internas. Os conselhos encaminharam o pedido de convocação da assembleia geral, que ainda não foi marcado.

Será nesse encontro que a gestão de João Pancinha (PMDB) e dos diretores financeiro Luís Fernando Coimbra Albino e técnico Helio Flores Mendes será avaliada. “Uma eventual responsabilização só pode ser decidida por assembleia geral, que é a única instância responsável por esse tipo de ação”, sustenta o gerente financeiro da Carris, Pedro Osório Rosa Lima.

O primeiro processo de investigação levantado pelo MP de Contas, em julho, indicou problemas no processo licitatório que deu origem à contratação de empresa Softbus, que faria processo de modernização dos sistemas da Carris. Entre outros fatos, o relatório do MP apontava superfaturamento nos preços do serviço oferecido.

A Carris encaminhou a quebra do contrato em julho e abriu uma sindicância para apurar responsáveis. A investigação interna apontou adoção de modalidade inadequada de licitação, valor estimado abaixo do preço de mercado e antecipação indevida de pagamento.

O assunto também está sendo investigado no âmbito do TCE, através de uma inspeção especial. A inspeção está na fase de coleta de depoimentos dos envolvidos. Em seguida, o processo deve voltar para MP de Contas, e, após, chegar às mãos do relator da investigação no TCE, conselheiro Marco Peixoto.

Lima informa que a prefeitura repassou antecipadamente R$ 222,5 mil à empresa, em processo considerado inadequado pela atual direção. Além da quebra do contrato, a prefeitura exige a devolução dos valores. A Softbus tenta agora recorrer da anulação do contrato na Justiça.

Outra investigação dá conta da contratação de serviço para adesivagem de ônibus. O MP de Contas está apurando a possibilidade de os valores do serviço terem sido superfaturados. O órgão encaminhou investigação e já recebeu documentação sobre o processo licitatório na Carris, mas ainda não finalizou a investigação.

A sindicância interna da empresa descartou o superfaturamento do serviço, mas apontou incorreção em atos administrativos. Lima informa que a hipótese de supervalorização dos valores do serviço teria sido rejeitada depois de a empresa ter feito uma consulta e concluído que os preços estão de acordo com a média do mercado.

Apesar de 12 ônibus terem sido adesivados, a Carris está se negando a repassar o pagamento de R$ 80 mil previsto no contrato. A administração sustenta que a empresa não fez a adesivagem nos veículos firmados no contrato.

“Suspendemos o pagamento e estamos encaminhando a reclamação de que era para serem adesivados os ônibus de uma frota e que foram adesivados outros modelos. Estamos em litígio”, explica Lima.