Campinas monta equipe emergencial para assumir iluminação pública

Licitação para contratar empresa pode levar até dois meses, diz Prefeitura. Resolução da Aneel passa serviço para municípios a partir de 1º de janeiro.

Iluminação será feita por equipe emergencial até conclusão de licitação (Foto: Reprodução EPTV)
Iluminação será feita por equipe emergencial até
conclusão de licitação (Foto: Reprodução EPTV)

Mesmo com duas prorrogações e mais de um ano para se ajustar, Campinas (SP) ainda está se preparando para atender a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere para o município o serviço de iluminação pública a partir de 1º de janeiro de 2015. A licitação para contratar uma empresa para realizar a manutenção na cidade foi publicada, mas pode levar até dois meses para ser concluída. Enquanto isso, foi montada uma equipe de eletricistas em caráter emergencial para atender a população.
Segundo a Prefeitura de Campinas, o atraso no processo aconteceu porque foi necessário reajustar a licitação por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). No entanto, de acordo com o secretário de Administração, Silvio Bernardin, o edital do contrato, estimado em R$ 27,5 milhões anuais, já foi publicado, mas precisa ficar disponível para consulta por 30 dias.
“No dia 9 de fevereiro já acontece a abertura dos envelopes, depois anda. Há ainda uma segunda licitação de um Plano Diretor de Iluminação Pública. Esse já para preparar um projeto de parceria público-privada, para fazer um cadastro, identificar como está a situação da cidade”, explica o secretário.
A arrecadação, em termos de iluminação pública anual, contando todos os contribuintes na cidade, de acordo com a Prefeitura, é de R$ 20,1 milhões.
Rua 13 de Maio, na região central, fica sem iluminação à noite (Foto: Reprodução / EPTV)
Rua 13 de Maio, na região central, fica sem
iluminação à noite (Foto: Reprodução / EPTV)

Equipe emergencial
Enquanto a licitação não é concluída, segundo a Secretaria de Serviços Públicos, foi montada uma equipe emergencial de eletricistas para realizar a manutenção necessária. Segundo a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), em Campinas, eram feitas 3,1 mil manutenções por mês, reparos esses que agora ficarão por conta da administração municipal. Nesse período, o morador que precisar de algum tipo de reparo em seu bairro deverá ligar para o 156 da Prefeitura.
Ainda segundo a pasta, não haverá prejuízos para os consumidores, porque a energia continua sendo fornecida pela CPFL, já que a Prefeitura só vai assumir a parte operacional, como cuidar das lâmpadas e reatores. Além disso, a secretaria destacou que, por enquanto, não há custos extras para a administração municipal, porque nesse período emergencial haverá apenas a transferência de funcionários contratados quando necessário e que isso não impactará em nenhum outro serviço.
A Prefeitura destacou ainda que o contribuinte não terá nenhum custo extra porque já paga a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “Para o consumidor nada muda, ele já paga a CIP, que já teve o reajuste da inflação e foi de R$ 5,70 para R$ 6”, explica Bernardin.
Responsabilidade
Segundo a resolução da Aneel, as prefeituras tiveram até o dia 31 de dezembro de 2014 para se adaptar a medida, que visa atender a Constituição Federal de 1988, que definiu que a iluminação pública é de responsabilidade das cidades e, para isso, permite a cobrança da CIP, que pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica.
A partir de 1º de janeiro, as prefeituras passaram a ser responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas