Câmara vai votar regras para licitação na terça-feira

A votação na próxima semana é resultado de uma articulação consolidada depois que o prefeito Carlos Eduardo fez um apelo à base aliada para não demorar na apreciação de projetos enviados pelo Executivo que ainda tramitam na Câmara. Entre os projetos para os quais o prefeito solicitou votação com a maior brevidade possível, está o que autoriza a Prefeitura a realizar a licitação dos transportes públicos.

Ao reunir os vereadores no início desta semana, Carlos Eduardo afirmou que sem a definição das regras de licitação, não é possível melhorar o transporte coletivo na cidade.  “Em muitas situações, hoje, a Prefeitura está com as mãos amarradas, porque não há um contrato [com as empresas concessionárias] e a solução é a licitação dos transportes”, afirmou.

O vereador Felipe Alves (PMDB) disse ontem que a audiência pública mostrou, mais uma vez, que há diversos pontos controversos no projeto de lei e nas emendas apresentadas. Alguns desses pontos  envolvem a definição dos critérios para reajuste das tarifas e as exigências do tipo de ônibus que serão usados pelas empresas. Há uma emenda que determina  a disponibilidade de veículos com ar-condicionado.

Outra emenda que provoca discussões acirradas é a que proíbe manifestações populares com bloqueio de vias públicas.

Felipe Alves destacou que os diversos segmentos envolvidos na discussões defendem seus pontos de vista, o que é democrático. Mas, avaliou o vereador, é preciso encontrar as alternativas mais adequadas para que o serviço seja prestado de forma segura e confortável para os usuários.

Enviado para a Câmara em 2013, o projeto delimita os sistemas de concessão do transporte da capital. Concomitante à tramitação do Projeto de Lei, a Prefeitura iniciou a elaboração do edital de licitação, realizando audiências públicas em janeiro.

Debate
A audiência pública de ontem teve a participação de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Transito e Transporte Urbano (STTU) e das entidades que representam motoristas, cobradores, permissionários e empresas de transportes de passageiros. O secretário adjunto da STTU, Clodoaldo Cabral, defendeu que o projeto original, enviado pela Prefeitura, seja preservado.

A proposta mantém 86 linhas de ônibus na cidade, com algumas alterações de percursos horários e aumento de frotas. Clodoaldo Cabral também destacou que as novas regras determinam um crescimento da quantidade de veículos de transporte coletivos que ficam em circulação entre meia-noite e 5 horas da manhã. As novas regras ainda definem normas para reforma dos abrigos de usuários e o fim de dupla função para cobrador e motorista.