Câmara vai votar regras para licitação na terça-feira

A Câmara Municipal deve iniciar na próxima terça-feira a votação, em plenário, das emendas ao projeto que define as regras para a licitação do serviço de transporte urbano em Natal. Ontem houve a audiência pública  para discutir as 120 emendas ao projeto. Sem essa audiência a votação não poderia começar no plenário.

Ana Silva
Audiência pública debate os principais itens do projeto de lei com as regras para licitação
Audiência pública debate os principais itens do projeto de lei com as regras para licitação

A votação na próxima semana é resultado de uma articulação consolidada depois que o prefeito Carlos Eduardo fez um apelo à base aliada para não demorar na apreciação de projetos enviados pelo Executivo que ainda tramitam na Câmara. Entre os projetos para os quais o prefeito solicitou votação com a maior brevidade possível, está o que autoriza a Prefeitura a realizar a licitação dos transportes públicos.

Ao reunir os vereadores no início desta semana, Carlos Eduardo afirmou que sem a definição das regras de licitação, não é possível melhorar o transporte coletivo na cidade.  “Em muitas situações, hoje, a Prefeitura está com as mãos amarradas, porque não há um contrato [com as empresas concessionárias] e a solução é a licitação dos transportes”, afirmou.

O vereador Felipe Alves (PMDB) disse ontem que a audiência pública mostrou, mais uma vez, que há diversos pontos controversos no projeto de lei e nas emendas apresentadas. Alguns desses pontos  envolvem a definição dos critérios para reajuste das tarifas e as exigências do tipo de ônibus que serão usados pelas empresas. Há uma emenda que determina  a disponibilidade de veículos com ar-condicionado.

Outra emenda que provoca discussões acirradas é a que proíbe manifestações populares com bloqueio de vias públicas.

Felipe Alves destacou que os diversos segmentos envolvidos na discussões defendem seus pontos de vista, o que é democrático. Mas, avaliou o vereador, é preciso encontrar as alternativas mais adequadas para que o serviço seja prestado de forma segura e confortável para os usuários.

Enviado para a Câmara em 2013, o projeto delimita os sistemas de concessão do transporte da capital. Concomitante à tramitação do Projeto de Lei, a Prefeitura iniciou a elaboração do edital de licitação, realizando audiências públicas em janeiro.

Debate
A audiência pública de ontem teve a participação de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Transito e Transporte Urbano (STTU) e das entidades que representam motoristas, cobradores, permissionários e empresas de transportes de passageiros. O secretário adjunto da STTU, Clodoaldo Cabral, defendeu que o projeto original, enviado pela Prefeitura, seja preservado.

A proposta mantém 86 linhas de ônibus na cidade, com algumas alterações de percursos horários e aumento de frotas. Clodoaldo Cabral também destacou que as novas regras determinam um crescimento da quantidade de veículos de transporte coletivos que ficam em circulação entre meia-noite e 5 horas da manhã. As novas regras ainda definem normas para reforma dos abrigos de usuários e o fim de dupla função para cobrador e motorista.

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