Câmara prorroga contrato com operadora de saúde

Renata Gomide

A Câmara de Uberaba prorrogou, pela 13ª vez, o contrato de prestação de serviços de saúde com a Unimed, que terá mais 120 dias de prazo, a contar de 1º de março, para oferecer atendimento médico e hospitalar aos servidores do Poder. Desde 2005, quando encerrou a concorrência/modalidade licitação firmada entre o Legislativo e a operadora, que a Casa tem usado dessa prerrogativa para garantir o plano de saúde.

A medida é prevista na Lei das Licitações, a 8.666, que permite aditamentos de até 60 meses e nesses casos, como se trata de serviço continuado, o prazo pode se estender por mais 12 meses, ou seja, conforme a Assessoria de Imprensa da Câmara, tudo vem sendo feito dentro da legalidade. No ano passado, o Legislativo lançou uma licitação para contratação da operadora do plano de saúde, mas em novembro, às vésperas de assinar o contrato com a então vencedora do pregão, a RN Saúde, o processo foi anulado.

À época, o então procurador-geral da Casa, Marcelo Alegria, justificou a decisão alegando que “houve evidente engano na apuração e homologação de proposta que deveria ser a melhor para a Câmara, ou seja, a mais econômica, mais barata”. Segundo ele, os valores apresentados pelas empresas e aceitos pela Comissão de Licitação estavam errados ao não levar em consideração, por exemplo, a quantidade de servidores em cada faixa etária preestabelecida. A determinação do Tribunal de Contas do Estado de que as licitações têm que reduzir os gastos do Poder Público, e não aumentar os ônus, também pesou na decisão do Legislativo.

Ao renovar pela 13ª vez o contrato com a Unimed com prazo até 28 de junho deste ano – conforme publicação no jornal Porta-Voz, edição nº 870 –, a Câmara deixa claro que, além da anulação do processo licitatório, é necessário tempo hábil para formatação do novo pregão visando à contratação da futura operadora do plano de saúde do Legislativo. O edital com essa finalidade já está sendo elaborado pela Casa, sendo que antes de ser publicado passará pelo crivo da Procuradoria-Geral, Controladoria e Departamento de Recursos Humanos.

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