CÂMARA: dossiê sinaliza para licitação dirigida no transporte e abre caminho para investigação.

SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DE MOBILIDADE URBANA E RESPONSÁVEL PELA CPL DA PREFEITURA VÃO SER CONVOCADOS

Emerson Augusto

A contratação da empresa IPK Engenharia Ltda, feita pela Prefeitura Municipal de Rio Claro através da licitação na modalidade carta convite 33/2009, para a elaboração do edital utilizado para a abertura do processo licitatório do transporte coletivo urbano, é objeto de questionamento por parte da Câmara Municipal.

Na noite de quinta-feira, em sessão ordinária, vereadores chegaram no plenário de posse de dossiê contendo a denúncia de que a empresa Jaci Projetos e Construções Ltda., entregou o Certificado de Regularidade do FGTS, no dia 24 de julho de 2009 às 10 horas, 4 minutos e 17 segundos. Segundo a denúncia, apresentada pelos vereadores Sérgio Carnevale (DEM) e Valdir Andreeta (PR), os envelopes foram entregues no dia 24 de julho, às 9 horas e abertos às 9h30.

Diante dos fatos, vereadores discursaram sobre o impasse. “A concorrência do transporte precisa ser feita, mas, de forma transparente”, observou Andreeta. “Não pode ficar dúvidas. Do jeito que as coisas estão caminhando em janeiro vão decretar emergência no setor como aconteceu com o aterro sanitário no início do mandato do atual governo. Todo mundo está de olho neste processo licitatório”, acrescentou.

Sérgio Carnevale avaliou a situação como terrível. Para o democrata, o secretário da Administração, José Renato Gonçalves está caindo “na arapuca” do prefeito e de sua vice. “Ele está sendo fritado”, afirmou.

Carnevale defendeu no plenário que a Câmara tomasse providência imediata. “O que está acontecendo com a licitação do transporte é igual o que acontece com as moças de vida fácil. Falta vergonha na cara”, esbravejou.

Diante do quadro, Maria do Carmo Guilherme (PMDB), que presidiu a sessão devido a ausência de Mônica Hussni Messetti (DEM), determinou à superintendência da Casa, a marcação de uma audiência pública, com as presenças dos secretários da Administração e de Mobilidade Urbana, responsável pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) e procuradores jurídicos da Câmara e da prefeitura para que o assunto possa ser debatido.

José Pereira dos Santos, do PTB, foi mais além questionando: “Precisamos saber quem são os interessados em colocar outra empresa para comandar o transporte da nossa cidade”. E acrescentou: “Eu sou a favor que se realize a audiência pública aqui na Câmara para que possamos ouvir todos os responsáveis pelo processo”.

Raquel Picelli, do PT, também posicionou-se a favor da audiência. “É nosso papel esclarecer possíveis irregularidades que possam ocorrer”, frisou. Ricado Campeão, do PMDB, ao ler a sua cópia do dossiê, afirmou: “Fiquei surpreso. Pontos escuros precisam ser esclarecidos”.

Julinho Lopes, do PP, questionou: “O por que este documento foi entregue fora do prazo? O por que todas as licitações da prefeitura estão dando problema? Precisamos de respostas”.

Para Sivaldo Faísca, do PTB, a situação é clara: falta de competência administrativa. “Quem não tem competência para trabalhar, peça a conta e saia. As obras do município estão paradas. Licitações não avançam. Enfim, um caos”.

Dos vereadores que estavam no plenário, apenas Sérgio Desiderá (PT) e Pitico do Bar (PMDB) não manifestaram-se com relação ao assunto. Aliás, Desiderá manteve calado durante toda a sessão.

A licitação do transporte coletivo, prevista para terminar no dia 8 de outubro deste ano, foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por orientação do conselheiro Antonio Roque Citadini.

A licitação é alvo de duas representações junto ao TCE.

Uma delas foi feita pela empresa Viação Trans Líder Transportes Rodoviários e Logística Ltda.

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