Câmara debate concessão de terminais de ônibus da prefeitura de SP


 
A concessão de terminais de ônibus é o grande debate da vez, juntando governo do estado e prefeitura da capital. Enquanto a tão aguardada licitação do transporte público da cidade não vem a público, Metrô e SPTrans anunciaram nos últimos dias que irão repassar à exploração comercial os terminais urbanos de ônibus.
No caso do governo do Estado, que controla o Metrô de SP, foi lançado na semana passada, dia 17 de agosto, o edital de licitação para concessão de 15 terminais de ônibus integrados a estações das linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô, por um período de 40 anos.
O governo Alckmin está de olho numa receita anual estimada em R$ 27,9 milhões para o Metrô. Este montante seria obtido com a economia gerada com os gastos de custeio, calculados em mais de R$ 24 milhões, que o Metrô gasta com administração, manutenção, operação e vigilância desses terminais. O restante viria do aumento de receitas não tarifárias, que hoje representam 10% dos lucros da companhia.
Já o governo municipal pretende fazer o mesmo com seus 27 terminais de ônibus espalhados pela capital. A prefeitura está atuando para abrir a concorrência até o final do ano para três terminais: Princesa Isabel, Capelinha e Campo Limpo.
Nesta sexta-feira (25) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo realizou a sétima e última Audiência Pública do Projeto de Lei (PL) 367/2017, texto que prevê a concessão de uma série de serviços e bens públicos à iniciativa privada. O tema da concessão dos terminais de ônibus foi o foco do debate.
Dados apresentados na audiência pela prefeitura indicam que os terminais geridos pela SPTrans totalizam 416 mil metros quadrados, com um custo anual de R$ 150 milhões.
A ideia da prefeitura, no entanto, é utilizar a concessão dos terminais para desenvolver os bairros mais distantes do centro expandido. Eduardo Pacheco, diretor da SP Parcerias , afirmou na audiência que uma das vantagens dessa concessão “é fazer intervenções urbanas que valorizem as periferias”.
Carlos Leite, da SP Urbanismo, afirmou que a proposta da prefeitura segue o PDE (Plano Diretor Estratégico). “Estamos diante de uma oportunidade de transformação dos terminais, das áreas envoltórias e, consequentemente, das periferias”. Leite refere-se à estratégia chamada “desenvolvimento orientado pelo transporte”. Os concessionários terão que melhorar os entornos até 600 metros do terminal, da calçada e iluminação ao paisagismo, além de requalificar os terminais.
O arquiteto Carlos Leite, diretor de intervenções urbanas da SP Urbanismo, se refere ao “Plano Urbanístico Específico”, exigência da Lei municipal 16211/2015. Esta lei dispõe sobre a concessão de terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros. Para realizar a concessão à iniciativa privada a prefeitura deve fazer um plano urbanístico para um raio de 600 metros de cada terminal a ser concedido. Este plano deverá conter o perímetro específico e as diretrizes específicas que orientarão a transformação urbanística pretendida para a região, de acordo com as suas características e potencialidades.
Enquanto alguns vereadores ontem na audiência da CCJ manifestaram preocupação com a construção de novos shoppings populares no entorno dos terminais, o Secovi, maior associação do setor imobiliário, vai se reunir com representantes da prefeitura e especialistas para debater os projetos. O encontro será na próxima segunda (28), no encontro anual do Secovi.
Os terminais de ônibus da prefeitura recebem cerca de 836 mil passageiros. De olho nesse enorme contingente de potenciais consumidores, a Prefeitura espera que os futuros parceiros da concessão construam centros comerciais, habitação e outros serviços. Caso semelhante ao Metrô, do governo do Estado, em que nas estações Penha e Tatuapé há shoppings integrados com as estações.
Tanto o vereador Zé Turin (PHS), membro na CCJ, como o vereador José Police Neto (PSD), manifestaram preocupação com a construção de novos shoppings populares. Para Turin, a construção de vários pontos comerciais vai acabar de vez com o comércio local que já vive em crise, “sem falar dos imóveis que ficarão abandonados”.
Police Neto, também integrante do Colegiado, concordou com a preocupação do colega. “Não podemos criar novos conflitos. O comércio de rua é importante para a cidade”, afirmou.
O vereador Paulo Frange (PTB) emendou: “já temos 53 shoppings em São Paulo. Esses terminais podem absorver os consumidores

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