Câmara de São João da Barra, RJ, autoriza Prefeitura a prestar serviço de transporte coletivo

População sanjoanense está sem o serviço deste o início de junho.

A Câmara de Vereadores de São João da Barra, no Norte Fluminense, aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei nº 033/17, de autoria da Prefeita Carla Machado (PP), que autoriza o Executivo a prestar diretamente o serviço de transporte coletivo por meio de locação de ônibus.

A população sanjoanense está sem transporte coletivo deste o início de junho, já que a empresa que era responsável pelo serviço paralisou as suas atividades nas linhas municipais no dia 31 de maio.

A partir do projeto aprovado, a Prefeitura vai poder prestar diretamente o serviço, podendo contratar uma empresa ou um consórcio de empresas através de licitação. O projeto não menciona a data de início do serviço, mas informa que a Prefeitura, a seu critério, poderá cobrar ou não o preço da passagem aos usuários.

Agora, o projeto retorna ao Executivo, onde pode ser sancionado ou não pela prefeita.

O projeto recebeu uma emenda proposta pelo vereador Aluizio Siqueira (PP). Pelo texto original enviado à Câmara pela Prefeitura, a gratuidade no valor da passagem será obrigatória para os maiores de 65 anos. Já pela emenda, o benefício começa a valer a partir dos 60 anos.

“Fiz essa emenda porque em 2009 eu fiz uma emenda à Lei Orgânica para que os idosos tivessem a gratuidade a partir dos 60 anos. Então, fiz esta nova emenda para que a lei que está sendo aprovada hoje já esteja adequada a nossa Lei Orgânica”, explicou Aluizio.

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