Câmara de Maringá vota nesta quarta-feira a PPP do lixo

Murilo Gatti
O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Ulisses Maia (SD), convocou três sessões extraordinárias para a votação do veto parcial do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e da proposta de revogação da lei municipal que autorizou o município a contratar Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo. As sessões foram marcadas para hoje, amanhã e sexta-feira, com início às 16h.
“Recebemos uma recomendação assinada pelos dois promotores de Proteção ao Patrimônio Público que sugere a revogação, em prazo de 30 dias, sob pena de abertura de procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades. Não poderia, no apagar das luzes, deixar de atender a recomendação”, justificou o presidente da Câmara.
Maia disse que encaminhou cópias do documento a todos os vereadores, mesmo procedimento adotado pela Presidência da Casa em relação ao ofício assinado por representantes da Mitra Diocesana, do Observatório Social (OSM), da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), que também pedem a revogação.
Na quinta-feira da semana passada, o presidente, um dos cinco signatários da proposta de revogação da PPP, tentou convencer outros vereadores a endossarem o projeto – logo após uma apresentação do OSM que questionou a condução do processo de contratação da PPP – mas o número mínimo de oito assinaturas não foi atingido.
Ontem, o prefeito de Maringá pediu um voto de confiança às entidades da sociedade civil e aos vereadores. Pupin afirmou que os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que suspendeu a PPP, foram esclarecidos e a sociedade organizada é convidada a acompanhar “as tratativas junto ao TCE-PR quanto aos questionamentos apresentados e eventuais adequações que por ventura venham a ser exigidos. Revogar uma lei meramente autorizativa certamente em nada colaborará com a questão”.
Emendas vetadas
O veto parcial do Poder Executivo às emendas assinadas e aprovadas pelos 15 vereadores à Lei Orçamentária Anual de 2015 foi baseado, segundo a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Maringá, em “incorreções técnicas e legais” dos vereadores que alteraram o destino de R$ 13,5 milhões.
Na Câmara Municipal, ao analisar a mensagem do veto, a Procuradoria Jurídica do Legislativo teve conclusão semelhante. O veto “apresenta irregularidades técnicas insuperáveis que inviabilizam a correta análise dos dispositivos considerados inconstitucionais”, diz o parecer.
As emendas haviam sido discutidas pelos vereadores com a população em doze audiências públicas. Agora cabe ao plenário aceitar ou derrubar o veto do prefeito.

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