Câmara de JP deve instalar CPI do Lixo para investigar licitações de Ricardo Coutinho.

Clilson Júnior
ClickPB

A Câmara Municipal de João Pessoa deverá instalar logo após o carnaval, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de irregularidade nos contratos de coleta e aluguel de veículos feitos pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana (EMLUR) realizados nos últimos 06 anos de administração do Prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho do PSB. A informação foi confirmada por um vereador que fez parte da base aliada do prefeito nos últimos anos e deve anunciar sua adesão ao bloco de oposição nos próximos dias.

O pedido de abertura da CPI já está formulado e segundo o vereador, já conta com as assinaturas necessárias (7) para pedido de abertura da comissão. Já a partir de agora os parlamentares se reunirão para escolher os cinco membros que integrarão a comissão. A primeira reunião do grupo acontecerá na semana posterior aos festejos carnavalescos, quando serão definidos os nomes do presidente e do relator da CPI.

Segunda a denuncia que deverá ser obejeto de investigação para instalação da CPI do lixo que visa investigar a concessão dos serviços de recolhimento de lixo na Capital, aponta que a Prefeitura deixou de economizar, quando resolveu alugar os caminhões que fazem a coleta na cidade. De acordo com o vereador, uma empresa ofereceu a prefeitura caminhões zero com prestações mensais de R$ 14 mil e ainda treinamento para os motoristas. Porém a Emlur preferiu fazer um contrato de locação no valor mensal de R$ 41 mil.

Logística suspeita

Em 2008, tanto o TCE quanto a Justiça determinaram a suspensão da licitação do lixo de João Pessoa, quando o juiz da 7ª Vara da Fazenda, João Batista Vasconcelos, concedeu liminar determinando a imediata suspensão do processo de licitação para contratação de empresas de limpeza urbana promovido pela prefeitura de João Pessoa.

O juiz acatou liminar em ação civil pública impetrada pelo ex-vereador Professor Paiva (PSDB) e considerou que as exigências feitas pela prefeitura foram lesivas à Lei das Licitações, a 8666/93. Entre elas, a obrigatoriedade da empresa participante já possuir estrutura física na Capital. A partir da análise dos contratos, no valor total de R$ 387 milhões, o TCE descobriu várias irregularidades no aluguel de veículos e preços diferentes para equipamentos idênticos utilizados em aterros sanitários. Foi o caso do aluguel de compactador, que numa das planilhas custa R$ 67,34 e em outra sai por R$ 23,82 – variação de 282%.

Também em 2008 o Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública obrigando que a prefeitura de João Pessoa tornasse nulo o processo de licitação para coleta de lixo na Capital e que a Emlur (Empresa de Limpeza Urbana) retomasse todos os serviços referentes à limpeza urbana em João Pessoa.

A ação foi assinada pelo promotor Ádrio Nobre Leite, curador do Patrimônio Público, no dia 4 de março deste 2008 identificou irregularidades no processo licitatório que garantiu a concessão dos serviços para as empresas Líder, Limpfort e Marquise. Ádrio Nobre Leite destacou na época que a Emlur possuía em seus quadros cerca de 1.814 servidores, possuindo uma folha de pessoal mensal com valores superiores a R$ 1, 1 milhão. “Apesar de possuir tamanha quantidade de servidores contratados em seus quadros, a Emlur executa apenas, de maneira direta, dez por cento das atividades de coleta de lixo de João Pessoa”, diz Ádrio Nobre Leite.

Para o vereador que repassou as informações ao ClickPB “O TCE identifica prejuízo aos cofres públicos, e o prefeito continua fechando contratos com a empresa. Isto tem que ser objeto de CPI”, justificou o parlamentar para abertura da CPI.

Caso instalada, a CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para concluir os trabalhos.

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