Câmara aprova regime especial de licitação para obras da Educação

Proposta foi incluída na medida provisória do programa “Brasil Carinhoso”
BRASÍLIA – A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, dentro da medida provisória (MP) que trata do programa “Brasil Carinhoso”, a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras realizada na área da Educação. O RDC é um regime especial de licitação e de contratação e obras e já é utilizado em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para a Copa do Mundo e Olimpíadas. O RDC para creches e escolas do ensino público foi aprovada dentro da MP que amplia o Bolsa Família. Agora, a MP será analisada pelo Senado.
O RDC foi incluído no texto por 291 votos a favor e 97 contra, além de uma abstenção. Os partidos de oposição, em especial o DEM, tentaram derrubar a proposta. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o RDC para a Educação era importante. O governo já tinha tentando incluir a proposta em outras MPs.
A MP 570, do programa Brasil Carinhoso, sofreu alterações no seu texto original, quando foi votado na Comissão Mista que analisou a MP.
O texto da RDC diz que “obras de serviços de engenharia no âmbito de sistemas públicos de ensino” poderão ser realizadas com a aplicação do RDC.
A MP do Brasil Carinhoso concede um benefício adicional às famílias atendidas pelo Bolsa Família, para a superação da extrema pobreza na primeira infância, ou seja, de zero a seis anos de idade. O benefício corresponderá ao valor necessário para que o benefício supere os R$ 70 per capita.
A Câmata votou ainda, nesta terça, projeto do Senado que cria uma política nacional de proteção aos direitos da pessoa autista. Mas, como teve alterações, a proposta retorna ao Senado.

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