Câmara aprova projeto que altera zoneamento da área de penitenciária em Florianópolis.

Parte do local será destinada à implementação de projetos comunitários

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na sessão de quarta-feira, por 11 votos a favor e 4 contrários, o projeto de lei complementar 954/2008, apresentado pelo Executivo, que altera o zoneamento do complexo penitenciário e permite ao governo a venda da área no bairro Agronômica, região central da Capital.

Com a aprovação, a prefeitura poderá executar os projetos das áreas de lazer, paisagístico, comunitário e institucional de uso público, acordados em audiência promovida pela Câmara Municipal.

Serão construídos uma creche com capacidade para 300 crianças; uma quadra polivalente coberta, com todos os equipamentos para eventos esportivos; reurbanização e instalação de equipamentos de lazer em toda a área estabelecida pela legislação municipal; e reestruturação do campo de futebol para as comunidades da região.

Plano Diretor

A proposta de alteração do Plano Diretor atende interesse do governo estadual, que pretende vender a área. A empresa que comprar o terreno, escolhida por licitação, será obrigada a construir áreas de lazer, cultura e entretenimento, que serão destinadas exclusivamente à atividade pública e gratuita, sob administração do município.

Estão previstos ainda os projetos executivos de vias locais e os acessos à rua Lauro Linhares. Além da implantação de toda infraestrutura de saneamento básico de água, esgoto, gás, energia elétrica e telecomunicações (telefone, transmissão de dados, TV a cabo e outros).

As instalações do serviço de telecomunicações serão feitas junto com o sistema viário, além de alargamento da rua Lauro Linhares no trecho frontal ao atual complexo penitenciário, e execução da restauração das edificações do complexo penitenciário.