Câmara aprova concessão para exploração de cemitério.

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou mensagem 008/2010 do Poder Executivo para a concessão de serviço público destinado à exploração de cemitério na região Norte. A mensagem recebeu 17 votos favoráveis. O vereador Clovito (PTB) se absteve de votar por não concordar com o prazo de 30 anos para empresa que ganhar a concessão. Já Domingos Sávio (PMDB) se absteve do voto por ser o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Embora não concorde com a concessão de 30 anos e o regime de urgência da matéria, Francisco Vuolo (PR) votou pela aprovação baseado na carência da região norte, que abriga mais ou menos cento e cinquenta mil pessoas e sugeriu que o projeto para a exploração de cemitério na região norte de Cuiabá seja objeto de audiência pública. De acordo com o projeto já aprovado em regime de urgência a concessão será precedida de licitação, na modalidade de concorrência.

O edital de licitação exigirá licenciamento ambiental da área onde funcionará o cemitério, disponibilidade de determinado percentual de oferta do serviço de sepultamento gratuíto aos hipossuficientes, assim declarados na forma da lei. As propostas incluirão a taxa de percentual projetada de retorno financeiro sobre o capital investido. O edital poderá estabelecer, como condição para celebração do contrato, que o licitante vencedor constitua sociedade de propósito específico para implantar ou gerir seu objetivo.

O projeto de concessão será objeto de audiência pública, com antecedência mínima de trinta dias de publicação do edital da respectiva licitação, mediante a publicação de aviso na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico.

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