Cabo Zé tem quase sessenta processos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Uma consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado é possível comprovar que um dos ex-prefeitos campeões em atos na administração pública considerados ilegais é José Raymundo Ribeiro, o Cabo Zé, de Lagarto. Polêmico por sua língua afiada e críticas ácidas aos seus adversários, o remanescente do grupo político Bole-Bole, que prega ética e moralidade em sua emissora de rádio, a FM Eldorado, tem 56 processos julgados irregulares por conselheiros e ex-conselheiros do TCE.

As maiores irregularidades, de acordo com os integrantes da Corte de Contas, estão nos contratos para obras de infraestrutura, principalmente para pavimentação a paralelepípedo de ruas e recuperação de estradas vicinais.

Mas há também vários outros contratos considerados ilegais, que vão desde a aquisição de alimento para a merenda escolar, construção de colégio, compra de medicamentos, produtos hospitalares, até a locação de veículos e despesas com contratação de artistas e trios elétricos, uma especialidade do ex-prefeito. Até mesmo o contrato de aluguel de um Versales, veículo utilizado pelo próprio prefeito à época, foi considerado irregular.

Cabo Zé foi prefeito por apenas um mandato (93-96), mas este foi o tempo suficiente para acumular quase 60 decisões de ilegalidade. São várias irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas na gestão do líder do Bole-Bole, na maioria contratos com dispensa irregular de licitação ou despesas sem contrato escrito.

Só os contratos apontados como ilegais entre 1994 e 1996, quando a moeda passou a ser o Real, somam cerca de R$ 2,120 milhões. Isso sem atualização monetária e juros. Se corrigido, esse valor passa dos R$ 5 milhões.

Mas o rombo aos cofres públicos de Lagarto não se resume a estes R$ 5 milhões. Outros contratos estão em Cruzeiro Real, moeda anterior ao real. Nesse período, ou seja, no primeiro ano do seu mandato, o que mais chama a atenção foram os contratos para a reforma da praça Filomeno Hora.

A 1ª etapa, a construção da estrutura espacial e o calçadão que, somados, custaram 6,8 bilhões de cruzeiros reais. Na época, o valor empreendido na reforma do espaço público foi considerado um dos maiores escândalos políticos de Lagarto.

Atualizando esse valor utilizando apenas o índice INPC, sem a cobrança de juros e multas, a quantia nos dias atuais chega a R$ 140,8 milhões. Ou seja, 12 vezes mais do que Lagarto recebeu de FPM em 2009 entre os meses de janeiro e setembro, como divulgou recentemente o deputado federal Jerônimo Reis (DEM).

Como também há recursos federais nesse montante julgado ilegal, o ex-prefeito foi condenado ainda pelo Tribunal de Contas da União. Entre as punições impostas pelos conselheiros dos dois tribunais está a devolução de parte dos recursos públicos, aplicação de multas e perda dos direitos políticos, neste caso, impossibilidade de disputar uma eleição.

Do Empauta

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