Bragança Paulista: Câmara de Bragança aprova projeto que autoriza pagamento emergencial de vale-alimentação aos servidores públicos

Bragança Paulista: Câmara de Bragança aprova projeto que autoriza pagamento emergencial de vale-alimentação aos servidores públicos
Câmara de Bragança aprova projeto que autoriza pagamento emergencial de vale-alimentação aos servidores públicos – foto: Fernanda Domingues

Depósito será realizado na próxima semana na conta dos servidores. Quem quiser receber em cheque terá de comunicar o secretário da pasta até a próxima sexta

Os dois projetos de lei que autorizam o pagamento emergencial do vale-alimentação dos servidores da Prefeitura foram aprovados por unanimidade na tarde desta quarta-feira, dia 21, durante sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores.

Com isso, os funcionários receberão neste mês de outubro o valor de R$ 350 diretamente na conta salário. O servidor que, por alguma razão, não quiser o depósito na conta terá de preencher formulário e entregar ao secretário responsável até esta sexta-feira, dia 23, às 12h, para que o valor seja pago em cheque nominal. Além disso, serão depositados R$ 10 a mais em razão ao dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. O vale cairá na conta dos servidores na próxima quarta-feira, dia 28, e na quinta-feira, dia 29, serão disponibilizados os cheques para os casos excepcionais.

A medida foi necessária por conta da suspensão do contrato com a Bancred, conforme publicação na Imprensa Oficial do dia 20 de outubro de 2015, em razão dos problemas ocorridos recentemente com a empresa. Para os próximos meses será contratada empresa para administrar o vale-alimentação, cuja nova licitação foi publicada na Imprensa Oficial do dia 20 de outubro.

Bragança Paulista: Câmara de Bragança aprova projeto que autoriza pagamento emergencial de vale-alimentação aos servidores públicos
Audiência Pública

Pela manhã, a Câmara realizou audiência pública, exigência para votação do projeto de lei 47/2015. A audiência foi presidida pelo vereador Noy Camilo. Os vereadores Rafael de Oliveira, Padre Juzemildo, Rita Valle, Gislene Bueno (Gi) e Natanael Ananias também acompanharam a audiência, que contou com a presença da secretária Municipal de Finanças, Andrea Villas Boas, da secretária Municipal de Administração, Marianne da Costa Antunes, e do presidente do Sismub, Carlos Alberto Martins de Oliveira.

Segundo Marianne, a Prefeitura recebeu notícias de que os supermercados não estariam mais aceitando o cartão devido a falta de pagamento de créditos da empresa. “Nós tomamos várias providências, suspendemos o contrato com base na lei de licitação e ontem (20/10) saiu publicado o edital para uma nova licitação. Tivemos várias conversas junto com o sindicato que esteve lá, para discutir qual seria a melhor solução para o servidor não ser prejudicado, e chegamos à conclusão de que a melhor saída para esse mês e para o mês que vem seria o depósito em conta”, declarou a secretária.

Andrea esclareceu que as empresas responsáveis pelos cartões vale-alimentação são terceirizadas e por conta disso a proposta orçamentária não tinha o elemento do auxilio alimentação para que pudesse fazer o repasse. “Nós não tínhamos na nossa lei a previsão para pagamento direto ao servidor, e não tínhamos o elemento econômico. Então percebemos que não haveria possibilidade desse mês a gente fazer o pagamento direto com a empresa porque os nossos servidores seriam prejudicados”, afirmou ela.

A secretária de Finanças também alegou que a melhor saída seria a alteração da lei para que a prefeitura pudesse pagar diretamente ao servidor. “Geramos duas propostas para criação de dois projetos de lei, um que altera a lei de origem da questão do benefício do vale-alimentação, e outra fazendo ajuste no orçamento”, explicou Andrea.

O presidente do sindicato afirmou que também cobrou a Bancred para resolver problemas com o vale-alimentação. “Todas as vezes que nós do sindicato ligávamos para a Bancred, eles explicavam e argumentavam e resolviam um problema ou outro, eles não conseguiram resolver problemas de inadimplência aqui na cidade, como não conseguiram resolver em outras cidades do Estado de São Paulo. Nós buscamos esses documentos e provamos para a administração”, afirmou Carlos.

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