BNDES diz não ter responsabilidade sobre compras.

Banco afirma que empréstimo aconteceu de forma indireta; agente financeiro é o Banco do Brasil

BRUNO GARCIA
DA REDAÇÃO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em ação junto à Justiça Federal, afirmou não ter responsabilidade na aquisição de 705 máquinas, de forma superfaturada, pelo Governo do Estado, dentro do programa “MT 100% Equipado”. No contexto do escândalo, é apontado um superfaturamento em R$ 44 milhões, num total de R$ 241 milhões gastos.

Na ação, o BNDES destacou que o empréstimo ao Governo do Estado ocorreu de forma indireta, apontando que os equipamentos foram financiados por meio de uma operação que teve como agente financeiro o Banco do Brasil. “Cabe ao Estado de Mato Grosso efetuar o pagamento de suas prestações diretamente ao Banco do Brasil, no âmbito de suas relações jurídicas próprias”, afirmou a instituição.

A ação ressaltou que o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribui a qualidade de mero repassador de recurso. E conclui: “O BNDES não detém a qualidade de entidade beneficiária do ato praticado (…) resta evidente, portanto, a ilegitimidade do BNDES para figurar no pólo passivo da presente demanda”.

A instituição financeira ainda considerou que os recursos (R$ 241 milhões) já haviam sido repassados ao Banco do Brasil, antes do recebimento da denúncias. “De modo que o responsável pelo risco das operações junto ao BNDES é o Banco do Brasil”, diz ação, proposta pelos advogados Patrice Gilles Paim Lyard e André Luiz Bastos.

Nas argumentações, os advogados destacam que o BNDES não exerceu nenhum tipo de participação. “Sob a ótica do elemento subjetivo, verifica-se que não há qualquer relação jurídica entre o BNDES e o Estado (…) o vinculo jurídico é estabelecido ente o Estado e o Banco do Brasil”, apontou trechos da ação.

Sobre uma ação popular proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta que teria como objetivo a anulação do contrato, a defesa do banco afirmou que o financiamento, em si, não lesa quaisquer dos bens jurídicos. “Todas as alegações do autor popular são dirigidas contra atos supostamente praticados por Mato Grosso, em seus pregões para aquisição do maquinário financiado”, afirmou.

O banco também avaliou que, caso fique comprovada a conduta ilícita do Estado, devem ser anulados “os pregões e os pagamentos dele decorrentes, mas não os contratos de financiamento”.

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