Bilhete Único Municipal pode atrasar.

Tribunal de Contas pede detalhes da licitação das linhas, da qual o passe, previsto para outubro, depende

Rio – A Prefeitura do Rio precisa correr contra o tempo caso queira licitar as linhas de ônibus da capital até dia 30, e, assim, implantar o Bilhete Único municipal até outubro, conforme o previsto. O Tribunal de Contas do Município (TCM) pediu explicações sobre itens do edital, considerados “confusos”.

Para não ter que adiar a concorrência, a prefeitura deve responder logo ao TCM. O Bilhete Único prevê o embarque em dois ônibus por apenas R$ 2,40 no período de duas horas.

A Secretaria Municipal de Transportes terá de explicar, por exemplo, qual é a fórmula usada no cálculo para o reajuste das tarifas. Os vencedores da licitação ganham o direito de explorar as linhas por 20 anos. “É preciso detalhar alguns pontos do edital, para que não haja qualquer brecha no futuro”, afirmou o conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes, relator do processo.

Ele também cobra clareza quanto à previsão ou não de subsídios às empresas para custear gratuidades. A porcentagem de ISS cobrada das companhias é outro ponto questionado. O edital prevê alíquota de 0,1%; hoje, viações têm de pagar 2%. A prefeitura ainda tem que explicitar a descrição dos ônibus usados.

Procurada, a secretaria afirmou que só iria se pronunciar quando fosse informada oficialmente. As respostas da prefeitura ainda vão precisar de aprovação do TCM para a concorrência ter validade.

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