Beto Albuquerque: RS-010, Rodovia do Progresso, só sai com PPP

Secretário reconhece que, para fazer a obra em três anos, só com parceria privada.
Adriana Agüero e Caroline Tatsch/ Da Redação

Porto Alegre – Em encontro ontem na Capital com representantes da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, reconheceu a Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa mais rápida para a construção da RS-010, a Rodovia do Progresso. “A única solução para que tenhamos a rodovia em até três anos é firmar uma PPP’’, admite o secretário, que vai propor a criação de uma Câmara Temática junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) para aprofundar o debate e apontar definições até o fim do primeiro semestre deste ano.

A ideia é abrir uma nova licitação, já que a antiga foi suspensa pela Justiça, em dezembro do ano passado. Já o projeto inicial da RS-010 não deverá ser alterado. Beto estima que 75% do tráfego da BR-116 seja de moradores da região, por isso a necessidade de uma via alternativa para desafogá-la. “A Rodovia do Progresso contribuirá para desafogar o trânsito em 25%, mas logo os motoristas encontrarão o gargalo da Ponte do Guaíba. Precisamos de uma via complementar’’, sinaliza.

LICITAÇÃO SUSPENSA

A licitação da RS-010 foi suspensa em dezembro de 2010 pela Justiça por suspeita de irregularidades no processo. A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, José Antônio Coitinho, impediu a realização da sessão onde seriam abertas as propostas das empresas interessadas. A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra) pretende abrir uma nova licitação, mas detalhes como quando e de que forma o projeto será implantado serão definidos até o final do primeiro semestre e discutidos após a criação da Câmara Temática.

SAIBA MAIS

O projeto, que existe desde 1997, contempla a implementação, operação e manutenção do segmento leste do Anel Rodoviário Metropolitano, que será formado pela RS-010, com conexões com a BR-386, RS-118 e RS-240, complementadas pela interseção com a Estrada Leopoldo Petry, em Novo Hamburgo, e, no segmento de conclusão, com a RS-239. O valor final do projeto, estimado pelo Daer, é de R$ 802,5 milhões.

Simulação feita pelo governo, buscando melhor benefício econômico aos usuários da rodovia, aponta estimativa de preços dos pedágios de R$ 2,30 no trecho 1 (BR-290 à RS-118), R$ 2,50 no trecho 2 (RS-118 à RS-449) e trecho 3A R$ 1,20 (RS-449 até a Estrada Leopoldo Petry, em Novo Hamburgo), somando 6 reais.

ENTENDA O CASO

A Justiça suspendeu no dia 22 de dezembro, por meio de liminar, a licitação da RS-010, a Rodovia do Progresso. A decisão foi do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, José Antônio Coitinho
O despacho do magistrado foi fundamentado no parecer da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), que apontou ilegalidade no edital da RS-010

O juiz José Antônio Coitinho, baseado no documento da Cage, garantiu que a lei estava sendo violada na medida em que a liberação de recursos públicos não seria precedida da disponibilização do uso da rodovia. A afirmação se justifica nos investimentos de R$ 800 milhões que o Estado teria de fazer ao longo dos sete primeiros anos

Entre as irregularidades apontadas estavam preços de mercado, baseados em orçamentos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) de obras similares

O despacho ainda constatava a ausência de previsão orçamentária específica, ausência de licença ambiental e da exigência das empresas interessadas na licitação comprovarem a captação de recursos no mercado financeiro de R$ 250 milhões

A ação popular que culminou na liminar de suspensão foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) no último dia 16 de dezembro

Importância econômica

O secretário Beto Albuquerque destacou a importância econômica do projeto. “As cidades do entorno estão espremidas entre o trem e a BR-116. A ampliação da zona leste da região metropolitana trará possibilidades de crescimento’’, avalia. O secretário sugeriu a criação de uma Câmara Setorial para discutir tecnicamente o tema, “sem o calor das emoções e das ideologias’’. O prefeito de Canoas e presidente da Granpal, Jairo Jorge, sugeriu soluções que desonerem as contas públicas. “Não podemos colocar a responsabilidade nas costas do governo federal. Mas a PPP patrocinada também exige aporte do Estado. Precisamos calcular o valor dos juros a serem pagos.’’

Entenda o que é uma PPP

A Parceria Público-Privada (PPP) consiste em um contrato de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, que visa a integração do setor público com o privado, cujo objetivo comum é a gestão e execução de obras e serviços públicos de interesse da coletividade. Ao setor privado caberá a administração da obra e ao setor público o acompanhamento e controle da execução. No caso da RS-010, depois de licitada a obra, o governo remuneraria a empresa com os pedágios cobrados na via por 14 anos.

O objetivo da rodovia

Além de desafogar o trânsito da BR-116, a RS-010 trará mais segurança e rapidez aos usuários, redução do custo de logística para empresas, integração e fortalecimento das economias locais. O projeto da rodovia indica que se iniciará no entroncamento da Avenida Assis Brasil, em Porto Alegre, com a BR-290 (free way), em Cachoeirinha, e se deslocará em sentido norte até a RS-239, entre Campo Bom e Sapiranga, numa extensão de 41 quilômetros. O tempo de construção da obra seria de sete anos.

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