Base aprova MP que destina R$ 18 bi a ministérios e estatais.

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir até a próxima semana a avaliação do edital de licitação e o projeto básico do trem de alta velocidade (TAV), o chamado trem-bala. A obra prevê interligar 511 quilômetros entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas a custo de R$ 34,5 bilhões. Se esse prazo for cumprido, o Palácio do Planalto deverá lançar o edital no mês de maio.

A conclusão da análise do TCU foi anunciada ontem, pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ao defender o trem-bala, durante a votação que aprovou a Medida Provisória 477, com a destinação de R$ 18 bilhões de concede crédito extraordinário a diversos ministérios e estatais.

A MP também anula outros R$ 14,6 bilhões – a maior parte relativa a investimentos, inclusive R$ 5,7 bilhões destinados a Petrobras e Eletrobrás.

Miro rebateu destaque apresentado pela oposição que pretendia retirar R$ 10 milhões previstos para o início dos estudos da obra. “São apenas R$ 10 milhões”, apontou o deputado governista, ao ironizar o oposicionista Arnaldo Jardim (PPS-SP), que havia reclamado contra a alocação de R$ 10 bilhões para a obra. “Não podemos destinar um dinheiro desses para um projeto que não está formatado”, acusou Jardim, referindo-se aos R$ 10 bilhões.

O deputado fluminense procurou corrigir os números, mas, mesmo assim, não teve apoio da oposição. “Esse é um número pequeno em termos orçamentários. Na semana que vem, o TCU fará uma sessão para concluir a análise do edital de licitação do trem-bala, manter o trajeto original do projeto”, disse Miro.

O discurso contestatório da oposição repisou o fato de que a MP 477, de modo geral, e o projeto do trem-bala, especificamente, não são matérias urgentes e imprevisíveis para a concessão de crédito suplementar mediante a edição de medida provisória. “Que sejam R$ 10 milhões, mas são recursos insignificantes para essa obra”, corrigiu Jardim.

Apesar dos protestos da oposição, a base aliada conseguiu aprovar a matéria sem dificuldades, inclusive os quatro destaques apresentados pela oposição. O PSDB ainda guarda esperanças de tentar reverter essa situação por meio da ação direta de inconstitucionalidade que apresentou este ano contra a MP 477. Usou o mesmo argumento de que a matéria não atende os preceitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade, a exemplo do que fez com a MP 405/2007, sustada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A oposição também apresentou destaques para retirar investimentos previstos para recuperação de rodovias e turismo por considerar elevados os valores envolvidos e porque a aplicação deles não passará pela aprovação Congresso Nacional.

De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, depois da entrega do relatório do TCU, está sendo estudada a possibilidade de se estender o prazo para os interessados em participar da licitação apresentarem as propostas. Inicialmente, esse limite é 60 dias. Ou seja, sai o edital em maio e os concorrentes teriam de apresentar propostas até julho. Devido à complexidade da obra, os consórcios querem um prazo maior para elaboração das propostas.

O edital e o projeto básico do trem-bala estão no TCU desde dezembro do ano passado. Em sua primeira citação no PAC, o leilão estava previsto para fevereiro de 2009. Com 511 quilômetros de extensão, o trem-bala atualmente é a obra mais cara em planejamento no Brasil. O empreendimento tem a previsão de conclusão de todos os trechos para 2015. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá financiar até 80% da obra, com juros mais baixos.

Para reduzir custos, a União deverá ainda aportar recursos no consórcio vencedor de forma indireta – por intermédio de subsídios a máquinas, equipamentos e facilitação de desapropriação de terrenos, por exemplo – e direta, com a possível compra de participação. Esta se daria pela Empresa de Pesquisa Ferroviária (EPF), a ser criada para gerir a transferência de tecnologia. Os detalhes da modelagem passam por ajustes.

O projeto prevê, atualmente, nove estações: no Aeroporto de Viracopos; em Campinas; no Aeroporto de Guarulhos; em São Paulo (provavelmente no Campo de Marte); em Aparecida; em duas cidades escolhidas pelo empreendedor na parte paulista e na parte fluminense do Vale do Paraíba; no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão); e no Centro do Rio. Em razão de prever a construção de um túnel sob o mar, consórcios interessados solicitaram à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que o Galeão fosse retirado da lista de estações.

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