Barato sai muito caro nas licitações públicas

Mudanças propostas pelo governo para contratação de obras e serviços traz risco de superfaturamento

Maurício de Lana*

Preocupado com os atrasos evidentes, o governo federal pretende promover mudanças na Lei de Licitações para tornar mais ágeis as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Mas as modificações trazem riscos altíssimos para a sociedade.

É uma maneira de o governo contornar sua notória incapacidade administrativa abrindo brechas para o superfaturamento generalizado.

A manobra deverá ser tentada em forma de emenda em uma Medida Provisória que trata de dívida tributária. Valerá apenas para obras da Copa, Olimpíada e aeroportos, mas em um segundo passo, o governo pretende que as alterações valham para todas as obras públicas do país. O governo já tentou aprovar essas mudanças na MP que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO), mas foi rechaçado pela oposição.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou contra as intenções do Executivo.

Na mudança mais significativa a ser proposta, o governo quer que o projeto executivo e a execução da obra sejam feitos pela mesma empresa, eliminando a necessidade de duas licitações para um mesmo empreendimento.

Mas a medida significaria dar à empresa vencedora a prerrogativa de alterar o projeto e os valores em função do seu interesse. No fim das contas, isso pode provocar um custo final muito maior do que o previsto.

Projetos mal feitos são uma das principais causas dos atrasos das obras do país, conforme admitiu, há dois anos, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. “A falta de projetos adequados, feitos por governos anteriores, é umas das dificuldades para o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento”, disse.

“É uma maneira de o governo contornar sua notória incapacidade administrativa abrindo brechas para o superfaturamento generalizado”

A ministra só faltou esclarecer que em 2008 o PT estava há quase seis anos no poder e não poderia culpar mais o governo anterior pelas deficiências nos projetos.

A alegação do governo segundo a qual “eliminando a necessidade de duas licitações para um mesmo empreendimento” se ganha tempo é falsa porque é possível licitar, de uma só vez, o projeto básico e o projeto executivo. Ou então o projeto executivo juntamente com o gerenciamento e a supervisão das obras.

Atualmente, na maioria das vezes, uma consultoria independente faz o projeto executivo. A vantagem é que essa empresa não tem interesse em faturar na execução da obra.

Mas é possível apontar uma solução para esse problema e evitar escândalos futuros de corrupção. A elaboração do projeto executivo pela empresa executora das obras seria feita de maneira a não ser possível alterar o valor final.

Uma saída alternativa é a empresa vencedora ser também responsável pela qualidade do empreendimento, como são nos contratos das concessões.

Outra alteração prevista para a lei de licitação, como a inversão da fase de habilitação nas licitações, também é polêmica.
O governo quer que primeiro sejam abertas as propostas de preço e só depois analisada a documentação da empresa que forneceu o menor valor. Se a empresa for habilitada, ou seja, com a documentação correta, ela é declarada vencedora da licitação.

Mas esta mudança pode trazer dificuldades para os julgadores eliminarem uma licitante com problemas de documentação, tendo ela apresentado o menor preço.

“Projetos de má qualidade podem resultar em obras com valores mais elevados, com aditivos muito superiores ao custo inicial”

Uma empresa vencedora no preço dificilmente aceitaria ser eliminada por problemas de documentação. Seria possível argumentar com forte apelo para a opinião pública: “afinal, o que importa é o menor preço; vejam, eliminaram a empresa que deu o menor preço”. Esta hipótese pode gerar um clima de suspeição sobre a comissão de julgadores.

Independentemente dos problemas técnicos, essa proposta do governo também é inadequada por não ter como objetivo a garantida da qualidade dos trabalhos.

A inversão de fase é totalmente inadequada à contratação de serviços de consultoria de engenharia (estudos, projetos, gerenciamento e supervisão de obras) para os quais são previstas em lei as modalidades de licitação por técnica e preço ou de melhor técnica. Contratar projetos por menor preço não é recomendável. Projetos de má qualidade podem resultar em obras com valores mais elevados, com valores de aditivos muito superiores ao custo inicial. O barato pode sair muito caro já que o custo de um projeto fica entre 2% e 3% do valor da obra.

Mas uma mudança pretendida pelo governo pode até ser benéfica. Com a simplificação do sistema de recursos, seria possível evitar um dos fatores que mais atrasam as obras do país, os questionamentos sucessivos dos resultados das licitações.

Estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 98,5% dos R$ 23 bilhões que serão investidos para a organização da Copa do Mundo de 2014 sairão dos cofres públicos. Os bancos governamentais Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, seriam responsáveis por R$ 16,5 bilhões do investimento.

*Maurício de Lana é presidente da regional de Minas Gerais do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco-MG)

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