Bancos preparam produtos diferenciados.

O trabalhador que se formalizar terá benefícios como abrir conta bancária de pessoa jurídica e fazer financiamentos em instituições financeiras

Os profissionais que deixarem a informalidade poderão abrir conta bancária de pessoa jurídica, fazer financiamentos e vender para o governo. O Banco do Brasil já anunciou a criação de uma conta com tarifa mensal de apenas R$ 5,00 para os profissionais que abrirem uma empresa. O serviço, que inclui limite mínimo de R$ 1 mil, já está disponível desde o dia 1º de julho.

“Estamos desenvolvendo um pacote de soluções a preço bem reduzido, cartão de crédito simplificado, com um conjunto de benefícios para capital de giro, conta-corrente, com acesso a todos os canais de atendimento, todas as agências e correspondentes bancários”, informa o gerente executivo do Banco do Brasil, Sérgio Rau.

Outras vantagens – Quem aderir ao Empreendedor Individual também terá a vantagem de poder emitir nota fiscal. Para o analista em Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, é grande a expectativa de ampliação de mercado para esse público. “Será possível participar de licitação ou entrar nas chamadas dispensas de licitação. Isso é muito novo”, afirma.

O consultor do Sebrae também ressalta a importância do CNPJ para o empreendedor. “Com esse documento, ele terá poder de negociação, comprar de atacadistas e abrir conta em bancos. Essas vantagens aparecem como alvo de grande interesse em pesquisa encomendada pelo Sebrae”, afirma.
Spínola, no entanto, adverte para a importância do empreendedor informal ter clareza sobre a natureza do seu empreendimento, pois serão aceitos apenas negócios que não ferem a legislação local. Nesse sentido, vale lembrar o óbvio: atividades ilegais, como venda de produtos piratas ou comercialização de mercadorias em lugares proibidos, não se enquadram na lei do Empreendedor Individual.

O que fazer se houver atraso?

Haverá cobrança de juros e multas. A multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%. Depois do vencimento, deverá ser gerado novo DAS acessando novamente o Portal do Empreendedor. A emissão do novo DAS já conterá os valores da multa e dos juros, sem precisar fazer cálculos por fora.

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