Bahia inicia licitações para pequenas.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), iniciou, nesta quinta-feira (8), a realização de licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte, obedecendo à determinação da Lei 11.619/2009.

Aproximadamente meio bilhão, dos R$ 2,9 bilhões gastos em contratações pelo Estado, anualmente, poderão ser utilizados para disputa por microempreendedores e empresários de pequeno porte.

A primeira licitação, cujo edital já está disponível no site de compras do Estado (www.comprasnet.ba.gov.br), acontece no dia 26. Na Bahia, pouco mais de 300 mil empresas estão enquadradas como micro e pequenas, segundo a Junta Comercial (Juceb).

O pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para Salvador e região metropolitana tem valor estimado de R$ 76,5 mil.

De acordo com a lei, sancionada pelo governador Jaques Wagner, micro e pequenas empresas terão exclusividade de participação em licitações públicas com valores de até R$ 80 mil.

Para o interior, estão previstas outras 40 licitações para registro de preços de gêneros alimentícios, material de limpeza e construção, voltado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte.

Neste primeiro momento é estimado um montante de R$1,2 milhão para atender às demandas de Barreiras, Ilhéus e Itabuna, Jequié, Brumado, Caetité, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Alagoinhas, Feira de Santana, Juazeiro, Valença, Vitória da Conquista.

“A iniciativa visa estimular o desenvolvimento regional de microempresas e empresas de pequeno porte em todo o estado”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório. Para ampliar o alcance no interior, o Estado optou pelo pregão presencial.

Entre os itens disponíveis para contratação específica para micro e pequenas empresas estão material de limpeza, papelaria e escritório, alimentação, mobiliário, fardamentos, equipamentos eletroeletrônicos, material de informática.

Serviços como impressão gráfica, obras de manutenção física de unidades administrativas, serviços de serralheria, confecção de crachás e serviços elétricos e mecânicos. Para participar, devem se credenciar no site www.licitacoes-e.com.br

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