Azonasul e Sebrae buscam aprimoramento do Simples.

Visitaram São José do Norte, na manhã de ontem, 26, os srs. Pedro Sorondo e Henrique Walner Alves Feijó, respectivamente assessor jurídico e secretário executivo da Azonasul (Associação dos Municípios da Zona Sul).
Em São José do Norte, os visitantes acompanhados pelo assessor da Prefeitura Municipal, Mario Almeida, estiveram na Câmara Municipal de Vereadores onde fizeram palestra sobre projeto de lei do Sebrae, em parceria com a Azonasul que objetiva incentivar juridicamente as pequenas e microempresas da região.
Henrique e Pedro discorreram sobre o Sebrae que elaborou três anteprojetos visando a melhorar a vida das pequenas e microempresas e, dos três trabalhos terminou ficando com o terceiro, mais simples e objetivo, que não ganharam resistências dos executivos. O projeto de lei que deve ser visto pelos executivos e legislativos municipais como auxiliares diretos ao desenvolvimento das comunidades traz em seu bojo, como um aprimoramento à lei específica federal, a condição das pequenas e microempresas participarem de concorrências públicas de âmbito municipal, sem participação de firmas externas, com licitações que atinjam teto não-superior a 80 mil reais. Outro fato importante, segundo frisou Pedro Sorondo, é que as empresas participantes de licitações podem estar em débito fiscais e, em caso de vencer a licitação, terão 48 horas para saudar os débitos junto às instituições públicas, habilitando-se à prestação da atividade para a qual se inscreveu.
Os dois visitantes foram questionados pelos vereadores Luiz Carlos Costa e Alexandre Carinha Novo, além de outros participantes da audiência, para a obtenção de maiores esclarecimentos sobre esse importante processo que exclui concorrência externa, em um grande número de licitações municipais, fazendo o dinheiro girar dentro do próprio Município.

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